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22 de Junho de 2021

Petição - Ação Despesas Condominiais

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2a VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACREPAGUÁ RJ- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tramitação prioritária- Lei 12.008/2009 CLASSE AÇÃO CÍVEL

EMBARGADAS: Nome

EMBARGANTE: Nome

PROCESSO : 0000000-00.0000.0.00.0000

Preliminarmente

A fiadora Nomepor diversas vezes foi procurada pelas proprietárias do imóvel em questão, Nomee CLÁDIA RIBEIRO NARANJO, locado à sua amiga de muito tempo, SRA. Nome, pelo prazo de 30 (trinta) meses e com sua assinatura na qualidade de fiadora.

No entanto, não se conseguiu de forma espontânea que aquela se desse por citada, dando a impressão de que se ocultava ao que tudo leva a crer, haja vista a expedição de intimações dessa MM> Vara Regional de Jacarepaguá sempre respeitando a segurança jurídica, portanto a afirmativa que se pode ler em sede de EMBARGOS Á EXECUÇÃO não procede, cabendo tão somente a Vossa Excelência tirar melhores conclusões.

Leia-se

“vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, oportunamente, e com supedâneo nos artigos 914 § 1o e seguintes do Código de Processo Civil, c/c o art. 917, inc. VI do mesmo Código, para apresentar seu INGRESSO ESPONTÂNEO nos autos da execução, já que não houve a

estarem cobrando imenso prejuízo, objeto de AÇÃO PRÓPRIA DE COBRANÇA DA ADMINISTRADORA DOS ALUGUÉIS por elas contratadas para administração do bem imóvel, restando como absoluta verdade que a inadimplência da locatária e sua fiadora, por certo acabaria por levar o imóvel a leilão.

O contrato locatício somente foi desfeito com a morte da locotária, o que por certo atrai o sentimento de pêsames, no entanto a vida é finita e há que se continuar a percorrer essa estrada da vida, às vezes e muitas vezes, espinhosa. A fiadora Nomeé a fiadora e como tal, a principal devedora, responsável por todo o prejuízo sofrido pelas proprietárias, ora embargadas,conforme tabela anexada aos presentes autos. DO FALECIMENTO DA LOCATÁRIA

O falecimento por si só encerrou a locação, mas não fez desaparecer o prejuízo causado às proprietárias Nome e CLÁDIA RIBEIRO NARANJO, prejuízo causado pela inadimplência total da locatária ao tempo em que alugou o referido imóvel,com a fiança de sua amiga Nomeque ensejou o acordo objeto de ação proposta pela Administradora do Condomínio, e cumprido pelas proprietárias. Não só o acordo formalizado e pago pelas proprietárias, mas após o acordo, recidivou a locatária na mesma inadimplência , iniciando novamente outro montante de prejuízo, quando então deu-se o falecimento. Todo prejuízo se encontra em planilha anexada.

Assim, é possível entender que a fiança é a responsabilidade que alguém assume no lugar do outro. Neste caso Nomeprestou fiança á sua amiga Nomeaté a vistoria para entrega do imóvel

Ora, Excelência, a essa altura já havia sido demandado, pela administradora a ação de cobrança por conta da Administradora do imóvel, cobrando todos os aluguéis e taxas que não haviam sido pagos pela locatária e que, portanto seriam e são de responsabilidade da FIADORA, Nome.

O ACORDO foi devidamente cumprido pelas proprietárias, que assumiram inteiramente a obrigação DO TIPO PREJUÍZO que pertencia à locatária ou, na sua falta, à fiadora, encerrando então a dívida que alcançou o patamar de mais de R$ R$ 00.000,00, conforme planilha juntada aos autos onde se pode constatar o verdadeiro valor e perceber que após assinatura do 1o acordo, continuou a locatária na inadimplência.

.. ) “Citam a Ação despejo em curso na 2a. Vara Cível e relação de cotas condominiais de 2016, 2017, 2018 e 2019, alegando que desde dezembro 2018, os aluguéis não foram pagos, e que, os débitos condominiais e alugueres montam a R$ 00.000,00. Alegam terem efetuado acordo com a locatária que se quedou inerte e que a fiadora em nenhum momento apresentou defesa, apesar de devidamente representada pela advogada Dra. Nome. In fine, o pedido de execução conta com a penhora on line e protesta provar alegado por todos os meios de provas em direito admitidas

A sentença HOMOLOGATÓRIA AFASTOU O PERIGO DE O IMÓVEL IR A LEILÃO.

NO ENTANTO, continuou a locatária, após o acordo, deixando de pagar suas obrigações locatícias (aluguel e IPTU) e a fiadora silente como sempre esteve somente se pronunciou quando percebeu a execução que as proprietárias demandaram contra a repetitiva situação, apesar de alertada em email datado de 01/07/2019 e 30/9/2019, porém sem qualquer manifestação da fiadora /executada , como sempre sem dar qualquer importância aos fatos.

Turma Recursal. Recurso no 1593-4. Rel. Juiz Antônio César Figueira); e, ainda, art. 238 do CPC, aplicável por analogia ao direito

No caso em apreço não há que mencionar falta de citação, até porque tanto a locatária , quanto a fiadora sempre foram muito amigas e de longa data, tanto que a mesma advogada da Elise Ciolac, locatária, respondia às duas e diversos e-mails consensuais, foram enviados alertando sobre a situação que se punha àquela época, portanto não cabe tal alegação da embargante, tendo em vista e-mail é meio de prova. Além disso o porteiro é testemunha de toda a situação ocorrida.

Processo: 0000000-00.0000.0.00.0000 Index 0017 notificação NomeCiolac Index 0023 Planilha Index 0024 email- fiadora e-mails 29/05/2019 / 01/07/2019 / 24/09/2019 / 26/09/2029 27/09/2019. Excelência, não foi feita a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL por questão de proteger a locatária em razão de idade muito avançada, mais de 80 anos e não seria razoável um OFICIAL DA JUSTIÇA OU DE CARTÓRIO FAZER TAL ABORDAGEM, QUE POR EVIDENTE PODERIA CAUSAR SERIAS CONSEQUÊNCIAS Á LOCATÁRIA idosa, inclusive as próprias Varas dessa Regional também tinham tal preocupação, inclusive com o despejo.

Excelência, após a morte da locatária, a família, que se mantinha afastada dos problemas da idosa, sendo que aquela somente contava com amigos, dentre eles a fiadora , que hoje quer dar a impressão que não era íntima, certamente ao que tudo leva a crer, para se eximir de suas obrigações

sendo de total responsabilidade da fiadora, que mantinha a mesma advogada da locatária, Ilustre Dra. Nome, sua grande amiga, enfim as três sempre se deram.

Assim sendo foi julgada extinta a ação de despejo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC, em razão do falecimento de Elysa Ciolac

Foi constatado pela própria filha da locatária falecida, o total abandono e descuido em que se encontrava o imóvel, ou seja, caracterizando mais prejuízo e a chave foi entregue à patrona das proprietárias, conforme recibo e nada mais acrescentou à filha da locatária quanto à dívida, sabedora da responsabilidade de Nome, fiadora e amiga.

(...) “os presentes Embargos à Execução se revestem de questões imperativas de justiça que impõem apuração, como segue: I - BREVE SÍNTESE Em peça inicial, as exequentes propõem ação de execução de título extrajudicial de cotas condominiais cumulado com cobrança de aluguéis em face da embargante, em razão desta ter figurado como fiadora no contrato de locação de fls. 19/22, celebrado em 15/03/2005, com a locatária, Sra. Nome, pelo prazo de 30 (trinta) meses “

Ora, eminente Magistrado, ninguém figura sem motivo num contrato, a pessoa é solidária no contrato e como fiadora é principal responsável pelo prazo de 30 meses, ou seja, até a vistoria com entrega das chaves.

A Executada demonstra sua má-fé porque sempre foi amiga de da locatária e agora, que se deu o óbito de sua amiga e fiadora, fica mais fácil informar situações que não poderão ser provadas.

No entanto, existe o acordo que foi pago em várias vezes.

que se o contrato transformou-se em indeterminado não é relevante. Relevante seria se a fiadora legalmente se exonerasse da fiança, mas tal fato não ocorreu.

(...) III.1 –“ DA NÃO RESPONSABILIDADE DA FIADORA Conforme informado, trata-se de execução com base em contrato de locação residencial celebrado entre as Exequentes , como Locadoras, e a embargante, como Fiadora, no qual esta última anuiu em prestar fiança em favor da Sra. Nome, como Locatária, com duração 12 meses, até 15/03/2006. No entanto, pelo que se depreende do contrato anexado à inicial, consta a anuência da Fiadora SOMENTE NO CONTRATO, sem qualquer assinatura por parte da Fiadora que demonstrasse efetivamente a sua concordância com eventuais arranjos ou aditamentos posteriormente efetivados entre as Autoras/Locadoras e a Locatária”(...)

Excelência basta que não se exonere do encargo para continuar com a responsabilidade negocial.

DIANTE DO EXPOSTO

1. REQUEREM AS PROPRIETÁRIAS QUE SEJA O PREJUIZO ASSUMIDO PELA FIADORA

Nome, TENDO EM VISTA QUE SEMPRE SOUBRE DO ENDIVIDAMENTE DE SUA AMIGA NomeCIOLAC, ALÉM DE TRATAR COM A MESMA ADVOGADA Nome, PORTANTO AS 3 SEMPRE ESTIVERAM A PAR DE TUDO QUE OCORRIA NA LOCAÇÃO.

2. QUE A PLANILHA SEJA SUBMETIDA A UM CONTADOR JUDICIAL PARA EVITAR

QUALQUER EQUÍVOCO 3. SEJAM OS EMBARGOS INDEFERIDOS DE PLANO 4. UMA VEZ ACERTADO COM O CONTADOR JUDICIAL SEJA O VALOR DA PLANILHA NUM

TOTAL DE R$: 61.164,16 (SESSENTA E UM MIL CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

Pede deferimento

Rio de janeiro, 23 de novembro de 2020

Nome

00.000 OAB/UF