Processo nº 0035238-66.2019.8.19.0210

Yara Barbosa da Costa x Ótica Diniz Comércio LTDA

TJRJ · Regional da Leopoldina, RJ
Procedimento Comum
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Regional da Leopoldina, RJ, em 30 de outubro de 2019. Tem como partes envolvidas Yara Barbosa da Costa, Ótica Diniz Comércio LTDA, Felipe Motta Bento, Juliana Araujo Coutinho do Nascimento e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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06/10/2021há 4 meses
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23/09/2021há 4 meses
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15/09/2021há 4 meses
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Envio de Documento Eletrônico
14/09/2021há 4 meses
Conclusão ao Juiz Juiz: FELIPE LOPES ALVES D'AMICO
Recebimento
Recebimento
Sentença - Julgado improcedente o pedido Descrição: Trata-se de ação proposta por YARA BARBOSA DA COSTA em face ÓTICA DINIZ COMÉRCIO LTDA. Como causa de pedir, a parte autora narra que, após a realização de exame oftalmológico, para aferição do seu grau ocular, dirigiu-se até loja da parte ré, tendo contratado a confecção de óculos para atender suas necessidade visuais e de acordo com o grau prescrito pelo oftalmologista. Afirma, entretanto, que, ao receber os óculos, desconfiada com a qualidade do produto, o levou até o seu médico, que constatou que o grau prescrito não havia sido respeitado. Aduz que o réu se negou a fazer os devidos reparos. Requer indenização por dano material e compensação por dano moral. O réu, devidamente citado, apresentou defesa às fls. 52-64. Em síntese, afirma que, em um primeiro momento, as lentes da parte autora foram refeitas em 23/08/2019. Após o refazimento delas, o médico da parte autora, em 03/09/2019, apenas constatou ´provável problema de ajuste dos óculos no rosto da autora, o que é facilmente resolvido´, mas que a parte autora não retornou à loja com este receituário e que ´jamais se indisponibilizaria a realizar o ajuste´ requerido pelo oftalmologista. Que há a possibilidade de o aparelho utilizado para aferição do grau da lente estar descalibrado. Aduz, ainda, que à parte autora, em 16/08/2019, foi recomendado a realização de uma ecografia, para fins de investigação de mosca volante e mancha fixa no olho esquerdo, de forma que é possível que o problema não seja nos óculos, mas na saúde visual da parte autora. Requer a improcedência dos pedidos autorais. Réplica às fls. 70-72. Intimadas para se manifestarem em provas (fl. 73), as partes requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 79, 82, 95 e 102). É o relatório. Decido. A questão trazida a julgamento evidencia uma relação de consumo, nos moldes dos artigos 2º e 3º do CDC, motivo pelo qual a demanda será julgada consoante os princípios e normas do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, o que não significa dizer que haverá presunção de veracidade e legalidade sobre tudo aquilo que o consumidor alegar em juízo. Não há preliminares a serem apreciadas, motivo pelo qual passo diretamente ao exame do mérito, que consiste em saber se há vício no produto (óculos de grau) comercializado pelo réu e adquirido pela parte autora. No decorrer da instrução processual, não houve inversão do ônus da prova em favor do consumidor, de que forma que caberia ao autor-consumidor fazer prova o fato constitutivo do seu direito, conforme art. 373, inc. I, do CPC. Entretanto, a meu ver, a parte autora não se desincumbiu do referido ônus probatório. O documento acostado aos autos à fl. 20, referente ao segundo par de lentes produzido pela parte ré, não comprova a existência do vício alegado na petição inicial (problema de grau), mas apenas indica, conforme argumentou a parte ré, a necessidade de realizar ajustes na altura dos óculos, considerando as medidas da face da parte autora. A parte autora, ainda, não fez prova de que, após a emissão do referido laudo médico, tenha retornado à loja da parte ré, de forma a permitir que fossem realizados os ajustes necessários. Além disso, não houve a produção de prova pericial, uma vez que a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. E, como dito acima, o ônus da prova era da parte autora. Portanto, tendo em vista este cenário processual, considero que não há nos autos sequer elementos mínimos que permitam concluir pela existência de vício no produto comercializado pela parte ré, o que impõe o julgamento de improcedência dos pedidos autorais. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 26). Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em jugado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Visualizar Ato Assinado Digitalmente
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