Processo nº 000XXXX-98.2015.1.00.0000

STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Andamento processual

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30/10/2018há 4 anos
Expedido(a) Ofício 19318/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. - BI582589960BR - Data da Remessa: 30/10/2018
Expedido(a) Ofício 19319/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. - BI582589973BR - Data da Remessa: 30/10/2018
29/10/2018há 4 anos
Publicado acórdão, DJE DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/10/2018 - ATA Nº 162/2018. DJE nº 230, divulgado em 26/10/2018
Expedido(a) OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
26/10/2018há 4 anos
Comunicação assinada OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
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