Processo nº 0001936-25.2010.1.00.0000

STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal, em 23 de março de 2010. Tem como partes envolvidas Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab, Advogado-Geral da União, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Congresso Nacional e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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26/06/2020ano passado
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24/06/2020ano passado
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23/06/2020ano passado
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Sustentação Oral Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - recebida em 23/06/2020 23:27:53
18/06/2020ano passado
Pauta publicada no DJE - Plenário PAUTA Nº 80/2020. DJE nº 151, divulgado em 17/06/2020
16/06/2020ano passado
Inclua-se em pauta - minuta extraída Julgamento Virtual: Incluído na Lista 242-2020.CL - Agendado para: 26/06/2020.
15/06/2020ano passado
Conclusos ao(à) Relator(a)
12/06/2020ano passado
Publicação, DJE DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020
Decisão monocrática.pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Origem
STF
Data de tramitação
23/03/2010 a 26/06/2020
Natureza
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Controle de Constitucionalidade
Partes envolvidas
Parte autora
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab
Reqte.(s)
Fontes de informações
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