Processo nº 0350214-98.2019.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul x Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Andamento processual

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11/12/2019ano passado
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05/12/2019ano passado
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27/11/2019ano passado
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26/11/2019ano passado
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 795681/2019 (Juntada automática) (85)
Protocolizada Petição 795681/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2019 (118)
25/11/2019ano passado
Expedição de Ofício nº 110652/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (60)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 11/12/2019
Data de tramitação
21/11/2019 a 11/12/2019
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Min. Antonio Saldanha Palheiro - Sexta Turma
Início do Processo
2019