Processo nº 0258712-83.2016.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro x Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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17/02/2017há 5 anos
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02/01/2017há 5 anos
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19/12/2016há 5 anos
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16/12/2016há 5 anos
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Protocolizada Petição 641720/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2016 (118)
15/12/2016há 5 anos
Juntada de Mandado de Intimação nº 003077-2016-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (581)
13/12/2016há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2016 Petição Nº 532946/2016 - AgRg (92)
12/12/2016há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 17/02/2017
Data de tramitação
26/09/2016 a 17/02/2017
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes contra a liberdade pessoal / Ameaça
Juiz
Min. Nefi Cordeiro - Sexta Turma
Início do Processo
2016