Processo nº 0059010-30.2014.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de São Paulo x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Protocolizada Petição 313966/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2014 (118)
02/09/2014há 8 anos
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002387-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
01/09/2014há 8 anos
Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Salvador Lopes Quirino). (581)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2014 Petição Nº 255550/2014 - AgRg (92)
29/08/2014há 8 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
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