Processo nº 0187740-20.2018.3.00.0000

Luciano Braz de Marques e outro x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 28 de julho de 2018. Tem como partes envolvidas Luciano Braz de Marques e Outro, W F de M (Preso), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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Andamento processual

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Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 487009/2019 (85)
14/08/2019há 3 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 487009/2019 (OFÍCIO DO STF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
Protocolizada Petição 487009/2019 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 14/08/2019 (118)
06/12/2018há 3 anos
Arquivado Definitivamente (246)
Transitado em Julgado em 04/12/2018 (848)
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