Processo nº 0007819-35.2009.4.05.8200

Ministério Público Federal x União

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Andamento processual

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07/04/2016há 5 anos
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10/03/2016há 5 anos
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22/02/2016há 5 anos
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19/02/2016há 5 anos
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18/02/2016há 5 anos
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48879/2016 (85)
Ato ordinatório praticado (Petição 48879/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 48879/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2016 (118)
11/02/2016há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · João Pessoa, PB
Data de tramitação
13/02/2015 a 07/04/2016
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Inscrição / Documentação, Processo e Procedimento, Provas, Valoração, Processo e Procedimento
Juiz
Min. Mauro Campbell Marques - Segunda Turma
Início do Processo
2009
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
União
Recorrido