Processo nº 0005135-19.2019.8.12.0001

Enio Ricardo Benites Garcia (preso) x Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

TJMS · Campo Grande, MS
DIREITO PENAL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
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Andamento processual

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03/08/2020ano passado
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01/07/2020ano passado
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29/06/2020ano passado
Protocolizada Petição 447066/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2020 (118)
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 447066/2020 (Juntada automática) (85)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2020 Petição Nº 139704/2020 - AgRg nos EDcl no (92)
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMS · Comarca · Campo Grande, MS
Data de tramitação
18/07/2019 a 03/08/2020
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Execução Penal
Juiz
Min. Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Despacho.pdf
Contrarrazões de Agravo....pdf
Cópia de acórdão.pdf
Certidão Cartório.pdf
Termo.pdf