Processo nº 0000326-59.2008.4.05.8000

Município de Piaçabuçu x Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

TRF5 · Maceió, AL
DIREITO ADMINISTRATIVO · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Processo em andamento
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Andamento processual

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11/11/2019há 2 anos
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08/11/2019há 2 anos
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04/11/2019há 2 anos
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30/10/2019há 2 anos
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1362056) (10966)
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao r. despacho de fls. 1229/1230, a transcrição referente ao julgamento ocorrido em 10/09/2019 foi disponibilizada à parte interessada em 25/10/2019. (581)
29/10/2019há 2 anos
Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 715429/2019 (Juntada automática) (85)
Fontes de informações
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