Processo nº 003XXXX-89.2017.3.00.0000
Defensoria Pública do Estado de São Paulo x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS
Andamento processual
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/05/2017
(300104)
12/05/2017há 5 anos
Juntada de Mandado de Intimação nº 000899-2017-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)
(581)
11/05/2017há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2017 Petição Nº 186304/2017 - AgRg
(92)
10/05/2017há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
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