Processo nº 0188743-83.2013.3.00.0000

Antônio Carlos Ribas de Moura Júnior x Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais

STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO · MANDADO DE SEGURANÇA
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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20/04/2015há 6 anos
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22/10/2013há 8 anos
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21/10/2013há 8 anos
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15/10/2013há 8 anos
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14/10/2013há 8 anos
Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 14/10/2013
11/10/2013há 8 anos
Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 11/10/2013
09/10/2013há 8 anos
Decisão do Ministro Vice-Presidente recebendo o recurso ordinário aguardando publicação (prevista para 14/10/2013) - Petição Nº 201300284818 (RECURSO ORDINÁRIO)
Recebidos os autos (132)
08/10/2013há 8 anos
Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Ordinário de fls. 42/64
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 20/04/2015
Data de tramitação
12/06/2013 a 20/04/2015
Natureza
MANDADO DE SEGURANÇA
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas e demais Sanções
Juiz
Min. João Otávio de Noronha - Corte Especial
Início do Processo
2013