Processo nº 003XXXX-24.2010.3.00.0000

Juvenal Cosme da Silva (preso) x Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

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07/02/2011há 12 anos

Processo recebido na Coordenadoria

Processo recebido na Coordenadoria

Petição 17245/2011 (OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

04/02/2011há 12 anos

Petição nº 17245/2011 OfSTF - OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES protocolada em 04/02/2011.

18/08/2010há 12 anos

Acórdão transitado em julgado

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