Processo nº 0171209-07.2007.3.00.0000

Brasil Francisco Cajá (preso) x Justiça Pública

STJ
PETIÇÃO
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 17 de julho de 2007. Tem como partes envolvidas Brasil Francisco Cajá (Preso), Justiça Pública.
Processo em andamento
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Andamento processual

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29/10/2007há 14 anos
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26/10/2007há 14 anos
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09/10/2007há 14 anos
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01/10/2007há 14 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 08/10/2007
20/09/2007há 14 anos
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, recebeu a petição como "Habeas Corpus" e não conheceu do pedido."
12/09/2007há 14 anos
EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 18/09/2007 14:00:00
24/08/2007há 14 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
Fontes de informações
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