Processo nº 0115572-83.2019.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de São Paulo x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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25/09/2019há 2 anos
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09/09/2019há 2 anos
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29/08/2019há 2 anos
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Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 539967/2019 (Juntada automática) (85)
28/08/2019há 2 anos
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/08/2019 (300104)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Fontes de informações
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