Processo nº 0156373-97.2005.3.00.0000

Giovana Polo Fernandes - Procuradoria da Assistência Judiciária x Primeira Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O processo possui 0 publicações. Tem como partes envolvidas Giovana Polo Fernandes - Procuradoria da Assistência Judiciária, Luciano Batista dos Santos (Preso), Primeira Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Andamento processual

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22/08/2006há 15 anos
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21/08/2006há 15 anos
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21/06/2006há 15 anos
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19/06/2006há 15 anos
Mandado de intimação nº. 000226-2006-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 14/06/2006 juntado
Processo devolvido
12/06/2006há 15 anos
Processo retirado pelo MPF (Representante: DANIEL PARRONCHI VALADARES CARVALHO)
Acórdão Publicado no DJ do dia 12/06/2006 com circulação no dia 13/06/2006
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undefined.pdf
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05/06/2006há 15 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 12/06/2006
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 29/09/2006
Data de tramitação
27/09/2005 a 22/08/2006
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Min. Laurita VAZ - Quinta Turma
Início do Processo
2005
Partes envolvidas