Processo nº 0000012-23.2003.3.00.0000

João Baptista de Faria (preso) x Desembargador Segundo Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 02 de janeiro de 2003. Tem como partes envolvidas João Baptista de Faria (Preso), Luiz Carlos de Arruda Camargo, Desembargador Segundo Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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05/04/2005há 17 anos
Acórdão Aguardando Publicação
17/02/2005há 17 anos
Resultado de Julgamento Final: "Retificando decisão proferida em Sessão do dia 16.12.2004, a Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
16/12/2004há 17 anos
Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
01/04/2003há 19 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
Processo recebido do Ministerio Publico Federal
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