Processo nº 018XXXX-40.2008.3.00.0000

J M N (preso) x Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

STJ
HABEAS CORPUS

Andamento processual

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12/11/2010há 12 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 12/11/2010
20/10/2010há 12 anos
Processo recebido na Coordenadoria
19/10/2010há 12 anos
Telegrama nº JCD6T-34244 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ comunicando resultado de julgamento
Telegrama nº JCD6T-34248 expedido ao (à) VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE PONTA GROSSA comunicando resultado de julgamento
Resultado de Julgamento Final: "Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Celso Limongi concedendo a ordem de habeas corpus, e os votos do Sr. Ministro Haroldo Rodrigues e Maria Thereza de Assis Moura no mesmo sentido, a Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
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