Processo nº 0140186-43.2007.3.00.0000

Danniel Francisco de Almeida Ferreira x Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo em andamento
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Andamento processual

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29/10/2007há 14 anos
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25/10/2007há 14 anos
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05/10/2007há 14 anos
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24/09/2007há 14 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 01/10/2007
24/08/2007há 14 anos
Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)
23/08/2007há 14 anos
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
Telegrama nº JCD5T-13657 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ comunicando resultado de julgamento
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, concedendo "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Fontes de informações
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