Processo nº 0219173-30.2006.3.00.0000

Décio Peloso x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 06 de outubro de 2006. Tem como partes envolvidas Décio Peloso, Hermenegildo Cossi Neto, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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17/09/2007há 15 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 104871/2007 - EDcl no HC 67707/SP - Prevista para o dia: 24/09/2007
23/08/2007há 15 anos
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos."
20/08/2007há 15 anos
EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 21/08/2007 14:00:00
03/08/2007há 15 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
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