Processo nº 007XXXX-15.2018.3.00.0000

Alvaro dos Santos Fernandes x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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15/05/2018há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2018 (92)
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/05/2018há 4 anos
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 15/05/2018 (11383)
03/05/2018há 4 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
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