Processo nº 5002281-76.2012.4.04.7111

Arrozeira Pantano Grande LTDA x Fazenda Nacional

TRF4 · Santa Cruz do Sul, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 07 de junho de 2016. Tem como partes envolvidas Arrozeira Pantano Grande LTDA, Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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17/05/2017há 4 anos
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25/04/2017há 5 anos
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24/04/2017há 5 anos
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20/04/2017há 5 anos
Juntada de Certidão : Em atendimento ao acórdão retro, certifico que a decisão de fls. 670/675 transitou em julgado em 6/2/2017. (581)
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184903/2017 (85)
Ato ordinatório praticado (Petição 184903/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
19/04/2017há 5 anos
Protocolizada Petição 184903/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2017 (118)
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Santa Cruz do Sul, RS
Data de tramitação
07/06/2016 a 17/05/2017
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Sucumbência / Honorários Advocatícios
Juiz
Min. Vice-Presidente do STJ
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Fontes de informações
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