Processo nº 0255194-05.2006.3.00.0000

Eder Dias Maniuc x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 20 de novembro de 2006. Tem como partes envolvidas Eder Dias Maniuc, Giovani Leister Alves (Preso), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Processo em andamento

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14/02/2007há 15 anos

Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 14/02/2007

08/02/2007há 15 anos

Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 14/02/2007)

Telegrama nº MCD6T-2121 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

Telegrama nº MCD6T-2122 expedido ao (à) 2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE GUARATINGUETÁ comunicando concessão da ordem

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