Processo nº 0000092-31.2014.5.09.0965

Antonio da Silva Santos x Maria Elisa Pires Moro

Andamento processual

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25/09/2020há 25 dias
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24/09/2020há 26 dias

05ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais

Processo Nº ATOrd-0000092-31.2014.5.09.0965

AUTOR ANTONIO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO OLAVO ROMUALDO FIALKOSKI(OAB: 62787/PR)

RÉU NORBERT RADERER

ADVOGADO CASSIO PALMA KARAM GEARA(OAB: 63557/PR)

RÉU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BERLIM LTDA - ME ADVOGADO ALINE PEREIRA LANGNER(OAB: 70903/PR)

RÉU TIAGO RAMOS RODRIGUES

RÉU MARIA ELISA PIRES MORO

ADVOGADO FLAVIA GUARALDI IRION(OAB: 32322/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELISA PIRES MORO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dfbb91 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Certifico que MARIA ELISA MORO peticionou nos presentes autos pleiteando o desbloqueio do valor de R$ R$ 1.036,50, penhorado por meio do convênio BACENJUD em conta bancária de sua titularidade, “vez que se trata da recursos oriundos do PIS auferido pela ora peticionante”.

Certifico que não foi acostado nenhum documento com a referida manifestação, à exceção da declaração de pobreza assinada por MARIA ELISA MORO.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara.

RAQUEL SANTANNA RAMALHO

Servidor

DESPACHO

1. Ante o contido na certidão supra, uma vez que não foram juntados por MARIA ELISA MORO documentos hábeis a comprovar suas alegações de que o valor bloqueado junto ao convênio BACENJUD refere-se ao pagamento do PIS, indefere-se o requerimento de devolução da quantia penhorada. Intime-se. 2. Renove-se a tentativa de penhora via sistema BacenJud, tendo em vista que em diligências anteriores houve bloqueio parcial de valores.

3. Resultando negativo, consulte-se o convênio RENAJUD, registrando-se restrição de circulação dos veículos encontrados. Em caso de haver indicativos de restrições fiduciárias, oficie-se a respectiva instituição para que informe se persiste a respectiva alienação e, em caso positivo, qual o montante já pago pelo executado, qual o saldo a ser pago, bem como indique a localização dos bens questionados.

4. Registre-se junto ao CNIB a indisponibilidade de bens dos executados. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Constatada a existência de imóveis de propriedade dos executados, oficie-se ao CRI competente, solicitando cópia atualizada da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(eis) com indisponibilidade registrada. Apresentado(s) o documento(s) e, constatado não haver registro de alienação sobre o bem, expeça-se mandado para sua penhora.

5. Após, expeça-se ofício ao SERASA, por meio do convênio SERASAJUD, determinando-lhe a inscrição do nome dos executados no rol de inadimplentes, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei n.º 8078/90, artigo 43, parágrafos 1º e 5º), prestando-lhe as informações necessárias à identificação do débito - nome da ação, número dos autos, nome e qualificação do executado (CPF e

CNPJ) e valor atualizado do título executivo. Em caso de pagamento ou garantia da execução, deverá ser determinado o cancelamento da restrição.

6. Por fim, resultando negativas as tentativas supra, intime-se o exequente para que indique meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

7. No silêncio, arquivem-se provisoriamente.

SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 23 de setembro de 2020.

LEONARDO VIEIRA WANDELLI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

23/09/2020há 27 dias
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21/09/2020há 29 dias
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO VIEIRA WANDELLI
19/09/2020mês passado
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
18/09/2020mês passado
Expedido(a) intimação a(o) MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BERLIM LTDA - ME
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT9 · 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais
Data de tramitação
09/02/2015 a 25/09/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Anotação na CTPS, Anotação / Baixa / Retificação, Depósito / Diferença de Recolhimento, Levantamento / Liberação, Liberação / Entrega das Guias, Multa de 40% do FGTS
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora
Andressa Pinheiro
Advogado envolvido
C. C. M.
Recorrente
Parte ré
A. S. S.
Recorrido
Aline Pereira Langner
Advogado envolvido