Processo nº 0016418-47.2010.4.01.9199

Fazenda Nacional x Lojão Felix Comercial LTDA

TRF1
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 1ª Região, em 30 de janeiro de 2012. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Lojão Felix Comercial LTDA.
Processo em andamento
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Andamento processual

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04/08/2014há 7 anos
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05/06/2014há 7 anos
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30/05/2014há 7 anos
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28/05/2014há 7 anos
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27/05/2014há 8 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 47400/2014 - AgRg no REsp 1301722/MG - Prevista para 28/05/2014 (11383)
20/05/2014há 8 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 47400/2014 - AgRg no REsp 1301722 (239)
Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 47400/2014 - AgRg no REsp 1301722 (3001)
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