Processo nº 0716042-97.2020.8.04.0001

Valdir Pereira e Silva Filho x Banco do Brasils/a

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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21/07/2021há 2 meses
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06/07/2021há 2 meses
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14/12/2020há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0317/2020

ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 1047A/AM), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA (OAB 3004/AM), ADV: JANNE SALES GOMES (OAB 3045/AM) - Processo 0716042-97.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - REQUERENTE: Valdir Pereira e Silva Filho - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - De ordem, intimo a parte requerida para proceder com o recolhimento das custas de impugnação à justiça gratuita, conforme a Portaria 116/17 PTJ, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, intimo a parte autora para, no prazo de quinze dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos.

14/10/2020há 11 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0249/2020

ADV: JANNE SALES GOMES (OAB 3045/AM), ADV: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA (OAB 3004/AM) -Processo 0716042-97.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - REQUERENTE: Valdir Pereira e Silva Filho - Vistos e examinados. DEFIRO à parte Autora os benefícios da justiça gratuita somente com relação às custas iniciais, ficando a seu cargo eventuais taxas e despesas processuais, nos moldes do art. 98, §5.º do CPC. DEFIRO, ainda, a inversão do ônus da prova na forma do CDC. CITE-SE eletronicamente a parte Requerida para apresentar Contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC. Considerando a especificidade da demanda, deixo de designar audiência inaugural de conciliação, nos termos do inc. II, §4.º, do art. 334 do CPC. Cumpra-se.

14/09/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0217/2020

ADV: JANNE SALES GOMES (OAB 3045/AM), ADV: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA (OAB 3004/AM) - Processo 0716042-97.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - REQUERENTE: Valdir Pereira e Silva Filho - Vistos e examinados. Analisando detidamente a exordial, percebo que o Requerente solicita os benefícios da gratuidade da justiça, todavia, alega ser servidor público aposentado e não apresenta documentos que comprovem estar passando por difícil situação financeira, o que gera indícios de que não faça jus ao benefício pleiteado. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a presunção de hipossuficiência de declaração feita pelo Requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação. Vejamos: “AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA. JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação. Precedentes do STJ. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não provido.” (Agint no Agint no REsp 1670585/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). Posto isso, com fulcro no art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para, querendo, no prazo de quinze dias, acostar aos autos documentos probatórios: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios; b) os três últimos contracheques; c) extratos bancários, se houverem, todos para fins de comprovação da necessidade concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou então, em igual prazo, recolher o valor das custas iniciais, tendo em vista que a gratuidade da justiça não constitui mera liberalidade em favor do jurisdicionado. Ressalto que, será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze dias, conforme art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

04/09/2020ano passado
Processo distribuído por sorteio
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
04/09/2020 a 21/07/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Contribuições Sociais / PASEP
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Outras partes
Janne Sales Gomes
Advogado envolvido