Processo nº 1000980-08.2020.5.02.0402

Gerson Francisco dos Santos x Igreja Universal do Reino de Deus

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 2ª Região, em 12 de setembro de 2020. Tem como partes envolvidas Gerson Francisco dos Santos, Simone Dias de Moura, Eduardo Henrique Palmeira, Igreja Universal do Reino de Deus e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/07/2021há 2 meses
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10/11/2020há 10 meses
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24/10/2020há 11 meses
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Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020há 11 meses
Sentença | Sentença

5ª Vara do Trabalho de Osasco

Processo Nº ATOrd-1000980-08.2020.5.02.0402

RECLAMANTE GERSON FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO SIMONE DIAS DE MOURA (OAB: 188314/SP)

RECLAMADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

ADVOGADO RENATA NOBREGA FREIRE AIRES (OAB: 182273/SP)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE PALMEIRA (OAB: 324394/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GERSON FRANCISCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11a39ef

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, em razão de acordo - fls. 135/137.

PRAIA GRANDE/SP, 29 de setembro de 2020.

MARCELO KEITI SHIMAMOTO

SENTENÇA

Vistos, etc.

Examinando os autos e verificando que as partes estão regularmente representadas na peça de conciliação, HOMOLOGO

o acordo de fls. 135/137, ratificado à fl. 139 (id. -bf7a90f), para que produza todos os efeitos de direito.

Homologo inclusive a discriminação previdenciária, para que produza todos os efeitos de direito. Cuidando-se de verbas indenizatórias, não há incidência previdenciária.

Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso do prazo de dez dias após a data agendada para pagamento da última parcela. Após este prazo, haverá inversão do ônus da prova, devendo o autor comprovar o seu não recebimento.

Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria n.º 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, e Provimento GP/CR 01/2014, deste TRT.

Custas calculadas sobre o valor do acordo, a cargo da autora, dispensadas na forma do art. 790 da CLT.

Não há incidência fiscal (IN 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e OJ 400 da SDI-1 do C. TST).

Registre-se para fins estatísticos (E-gestão).

Intimem-se.

Por fim, após quitado o principal e o acessório, registrem-se os pagamentos e arquivem-se em definitivo.

PRAIA GRANDE/SP, 23 de outubro de 2020.

LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI

Juiz (a) do Trabalho Titular

Expedido(a) intimação a(o) GERSON FRANCISCO DOS SANTOS
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande · 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Data de tramitação
12/09/2020 a 22/07/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Gerson Francisco dos Santos
Polo ativo (principal)
Simone Dias de Moura
Advogado envolvido • OAB 188314/SP
Parte ré
Eduardo Henrique Palmeira
Advogado envolvido • OAB 324394/SP
Igreja Universal do Reino de Deus
Polo passivo (principal)
Renata Nobrega Freire Aires
Advogado envolvido • OAB 182273/SP