Processo nº 0831039-62.2019.8.10.0001

Eliezer Cunha Mendes x Estado do Maranhao

TJMA · 1º JE Criminal de São Luís, MA
Fazenda Estadual e Fazenda Municipal · PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Maranhão, no 1º JE Criminal de São Luís, MA, em 02 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Eliezer Cunha Mendes, Flavio Jomar Soares Penha Camara, Italo Gustavo e Silva Leite, Marcio Antonio Lopes Muniz e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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14/10/2021há 6 dias
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16/08/2021há 2 meses
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05/10/2020ano passado
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15/06/2020ano passado
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18/05/2020ano passado
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2020ano passado
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020há 2 anos
Juntada de petição
23/01/2020há 2 anos
Expedição de Outros documentos.
01/11/2019há 2 anos
Juntada de Certidão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Data de tramitação
02/08/2019 a 14/10/2021
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Área do Direito
Fazenda Estadual e Fazenda Municipal
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Fontes de informações
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