Processo nº 1501489-92.2020.8.26.0229

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
14/07/2021há 11 dias

Americana

Colégio Recursal

Nº 1501489-92.2020.8.26.0229 - Processo Digital - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: CLAUDIO GONCALVES COUTINHO - Apelado: Justiça Pública - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011 e Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Nada Mais. - Magistrado(a) André Carlos de Oliveira -Advs: José Eduardo Cury (OAB: 351907/SP) - Pedro dos Reis Campos

25/01/2021há 6 meses

Hortolândia

Juizado Especial Criminal

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0006/2021

Processo 1501489-92.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CLAUDIO GONCALVES COUTINHO - Vistos. 1 - Considerando a pandemia que vivemos, entendo por bem designar audiência mista, isto é, virtual e presencial. Isso significa que as partes e testemunhas que não tiverem acesso à internet poderão comparecer ao Fórum para participação da audiência, mas aqueles que preferirem, mantendo o distanciamento imposto pela pandemia COVID, poderão participar de forma remota. 2 - A audiência será realizada através do Microsoft Teams e no Fórum aqueles que lá comparecerem também acessarão a reunião com ajuda de servidor presente. 3 - Sendo assim, CITE-SE o(a) autor(a) dos fatos CLAUDIO GONCALVES COUTINHO, do inteiro teor da denúncia, através do Sr. Oficial de Justiça, consignando-se em certidão o e-mail e o telefone do(a) autor(a) do fato. 4 INTIME-SE para que o(a) autor(a) do fato compareça ao Fórum de Hortolândia, situado na Rua Ímola, n. 75, Residencial Firenze, em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 08/02/2021, às 14:40h, ocasião em que após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o(a) autor(a) dos fatos será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. Fica advertido o autor dos fatos do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. 5 Providencie a Serventia indicação de advogado nomeado ao(à) autor(a) dos fatos, intimando-se pessoalmente o advogado para a audiência bem como para que apresente e-mail para futuras intimações. Fica consignado que caso o(a) autor(a) dos

fatos constitua defensor particular este devera manifestar-se nos autos informando seu e-mail para intimações, bem como será dispensada a presença do profissional indicado. 6 - Requisitem-se o comparecimento das testemunhas arroladas na denúncia, policiais militares Charles da Silva Rodrigues e Wagner Antonio Marchesin, ambos lotados na 4ª Companhia de Polícia de Hortolândia, servindo a presente decisão como ofício a ser enviado aos e-mails 48bpmisjd@policiamilitar.sp.gov. br e 48bpmiescolta@policiamilitar.sp.gov.br, para que a 4ª Companhia da Policia Militar de Hortolândia tome as providências necessárias no sentido de comunicar os policiais militares para comparecerem à sala de audiência virtual. 7 Providencie o envio do link de acesso à audiência virtual ao e-mail 48bpmi4ciasjd@policiamilitar.sp.gov.br para participação dos policiais militares em audiência virtual. 8 Intime-se a testemunha arrolada na denúncia: o policial civil Francisco Soares da Silva, lotado na Delegacia de Polícia de Hortolândia, através do Sr. Oficial de Justiça, consignando o e-mail para o envio do link de acesso à sala virtual de audiência. 9 A presente decisão servirá de ofício que deverá ser enviado ao e-mail: dpm.hortolandia@policiacivil.sp.gov.br para que a Delegacia de Polícia de Hortolândia tome as providências necessárias no sentido determinar o comparecimento das testemunhas em sala virtual de audiência. Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. 10 - Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/ participaraudienciavirtual.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOSÉ EDUARDO CURY (OAB 351907/SP)

15/09/2020há 10 meses

Hortolândia

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Hortolândia em 11/09/2020

PROCESSO :1501489-92.2020.8.26.0229

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

TC : 3073717/2020 - HORTOLANDIA

AUTOR : Justiça Pública

AUTOR DO FATO : CLAUDIO GONCALVES COUTINHO

VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Início do Processo
2020