Processo nº 0006883-42.2002.8.17.0810

O processo possui 0 publicações. Tem como partes envolvidas Antonio Mendes da Hora, Kleber Antonio de Souza, Adilson Jose da Silva.

Andamento processual

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18/11/2019ano passado
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14/11/2019ano passado
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12/11/2019ano passado
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31/08/2018há 3 anos
Arquivado Provisoramente Provisório Provisório
Juntada de Mandados-20150696001381 - Ofício Cópia de Expediente
16/08/2018há 3 anos
Manutenção de Decisão/Sentença anterior DECISÃO Processo NPU 0006883-42.2002.8.17.0810 Vistos etc. Recebo os presentes, apenas nesta data, em razão do retorno do gozo de férias, desta Magistrada, na data de 01/08/2018. Autos conclusos para cumprimento da solicitação contida no Ofício Circular nº 011/2018 - GP, do Gabinete da Presidência deste TJPE, datado de 18/07/2018 e Ofício nº 0477250 - DMF/CNJ, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que determinam a reanálise - em 30 dias - da custódia cautelar das pessoas privadas de liberdade com mais de 180 dias, pelos Juízos de Direito de competência criminal. Saliente-se, por oportuno, que esta unidade possui aproximados 1.000 feitos tramitando, bem como, realiza sessões de julgamento e audiências - de segunda a quinta-feira - durante todo o ano, sendo dois atos judiciais diários que demandam a presença inafastável da Magistrada. Assim sendo, passo a reanálise solicitada, acima especificada, de modo sucinto em cumprimento as determinações do TJPE/CNJ. Trata-se de feito com quatro acusados denunciados. Três acusados já possuem Sentença transitada em julgado. Nesse sentido, este Juízo já encerrou a prestação jurisdicional no limite de sua competência, sendo certo que eventual decisão acerca da custódia cautelar das pessoas privadas de liberdade nestes autos, por este Juízo, representaria exorbitância a competência constitucional e legal fixadas. Ademais, em relação ao acusado KLEBER ANTONIO DE SOUZA o processo encontra-se suspenso, nos termos do Art. 366, do CPP e o acusado foragido, impossibilitando o prosseguimento do feito. Nesse sentido, reanalisado o feito, não vislumbro modificação fática-processual em relação ao acusado KLEBER ANTONIO DE SOUZA, e mais, por persistirem os motivos e fundamentos do decreto em relação ao acusado, mantenho a prisão preventiva do acusado, reafirmando as decisões anteriores, ao passo em que determino que a Secretaria diligencie no sentido de localizar novo endereço de modo a viabilizar a captura do réu. Por fim, determino que a Secretaria verifique a respeito das providências no escopo de possibilitar o arquivamento, ainda que provisório deste feito, nos termos da Recomendação 02/2018, da lavra do Exmo. Corregedor Auxiliar de Segunda Entrância, datada de maio de 2018, ante a existência de suspensão do feito com arrimo no Art. 366, do CPP vigente. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2018. INES MARIA DE ALBUQUERQUE ALVES Juíza de Direito Titular
02/08/2018há 3 anos
Conclusos para despacho Despacho
20/03/2015há 6 anos
Expedição de Mandado Mandados
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPE
Data de tramitação
13/08/2002 a 18/11/2019
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Assunto
Homicídio Qualificado
Início do Processo
2002
Partes envolvidas