jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.17.2001

Petição Inicial - Ação Citação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) Nome(A) DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista em que a União detém a maioria das ações de seu capital social (art. 5°, da Lei n° 1.649/52), entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta (art. 4°, II, "c", do Decreto-Lei 200/67), inscrito no CNPJ sob o n° 00.000.000/0000-00, com sede em Fortaleza - CE e Assessoria Jurídica na EndereçoCEP 00000-000, onde recebe intimações e notificações de estilo, regularmente representado por advogado, nos termos do instrumento de mandato em anexo (doc. 01) , vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 771 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de, na qualidade de emitente:

CASA DO SOCORRISTA LTDA ME (CASA DO SOCORRISTA), pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0000-00, sediada na EndereçoCEP 00000-000, por seus representantes legais;

na qualidade de avalista :

Nome, brasileiro, Estado Civil, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e na CNH sob o n° (00)00000-0000 DETRAN - MA, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, podendo ser encontrado também no Condomínio Central Parque, n° 19 - QD C, bairro Aracagi, município de São Luis -MA, CEP 00000-000;

Nome, brasileiro, Estado Civil, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e na CNH sob o n° (00)00000-0000 DETRAN - PE, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000;

Nome, brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e na CNH sob o n° (00)00000-0000 DETRAN - MA, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000;

Nome, brasileira, Estado Civil, administradora, inscrita no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e no RG sob o n° (00)00000-0000 SDS - PE, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000;

amparado nas razões de fato e de direito que passam a ser expostas:

I - DO TÍTULO

A presente ação executiva se funda em dívida líquida, certa e exigível no importe de R$ 00.000,00, valor esse

devidamente atualizado até a posição de 11/03/2016, conforme memória de cálculo em anexo ( doc . 04) , decorrente da relação jurídica a seguir descrita:

NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N° (00)00000-0000.370.5177 (doc. 03): emitida em 29/04/2015, com vencimento final previsto para 27/04/2018, no valor nominal, à época, de R$ 100.000,00. A dívida encontra-se em atraso desde 29/09/2015.

As obrigações acima descritas encontram antecipadamente vencidas em virtude de inadimplência. Trata-se de aplicação do teor do art. 11 do Decreto-lei 413/69 c/c art. 5° da Lei 6.840/80.

II - DOS REQUERIMENTOS

Isso posto, esgotadas todas as tentativas amigáveis de solucionar a pendência, o Exequente requer a Vossa Excelência que se digne de mandar citar a parte devedora para, no prazo de 3

(três) dias, pagar a quantia líquida, certa e exigível de R$ 00.000,00, acrescida, até o efetivo reembolso do crédito, dos acessórios vencidos e vincendos, multa legal custas processuais, honorários advocatícios (fixados nos termos do art. 827 do , CPC) e demais cominações de direito.

Caso não seja efetuado o pagamento, o Exequente desde já requer a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução ( se necessário, intimando-se a parte executada para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC ), e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando a parte executada, a qual, se não localizada, deverá suportar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia desta execução, com fundamento no art. 830 do CPC, o que, de logo, fica requerido.

Conforme autorizado pelo art. 828 do CPC, e para desincumbir-se do ônus previsto no art. 799, IX, do mesmo Código, requer, o Exequente, a expedição de certidão de admissão desta ação executiva, para os fins previstos nos citados dispositivos legais.

Nos termos do art. 425 do CPC, "fazem a mesma prova que os originais: [...] VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos [...] por advogados [...]".

Por fim, dá à causa o valor de R$ 00.000,00.

Nesses termos, aguarda deferimento.

São Luis - MA, 5 de abril de 2016.

Nome

Nome

Rol dos documentos :

Documento 01- Procuração ad judicia

Documento 02 - Comp. de pagt° das custas Documento 03 - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N° (00)00000-0000.370.5177 Documento 04 - Demonstrativo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) Nome(A) DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista em que a União detém a maioria das ações de seu capital social (art. 5°, da Lei n° 1.649/52), entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta (art. 4°, II, "c", do Decreto -Lei 200/67), inscrito no CNPJ sob o n° 00.000.000/0000-00, com sede em Fortaleza - CE e Assessoria Jurídica na EndereçoCEP 00000-000, onde recebe intimações e notificações de estilo, regularmente representado por advogado, nos termos do instrumento de mandato em anexo (doc. 01) , vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 771 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de, na qualidade de emitente:

CASA DO SOCORRISTA LTDA ME (CASA DO SOCORRISTA), pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0000-00, sediada na EndereçoCEP 00000-000, por seus representantes legais;

na qualidade de avalista:

Nome, brasileiro, Estado Civil, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e na CNH sob o n° (00)00000-0000 DETRAN - MA, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, podendo ser encontrado também no Condomínio Central Parque, n° 19 - QD C, bairro Aracagi, município de São Luis - MA, CEP 00000-000;

Nome, brasileiro, Estado Civil, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e na CNH sob o n° (00)00000-0000 DETRAN - PE, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000;

Nome, brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e na CNH sob o n° (00)00000-0000 DETRAN - MA, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000;

Nome, brasileira, Estado Civil, administradora, inscrita no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e no RG sob o n° (00)00000-0000 SDS - PE, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000;

amparado nas razões de fato e de direito que passam a ser expostas:

I - DO TÍTULO

A presente ação executiva se funda em dívida líquida, certa e exigível no importe de R$ 00.000,00 , valor esse devidamente atualizado até a posição de 11/03/2016, conforme memória de cálculo em anexo (doc. 04) , decorrente da relação jurídica a seguir descrita:

NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N° (00)00000-0000.370.5177 (doc. 03): emitida em 29/04/2015, com vencimento final previsto para 27/04/2018, no valor nominal, à época, de R$ 100.000,00. A dívida encontra-se em atraso desde 29/09/2015.

As obrigações acima descritas encontram antecipadamente vencidas em virtude de inadimplência. Trata-se de aplicação do teor do art. 11 do Decreto-lei 413/69 c/c art. 5° da Lei 6.840/80.

II - DOS REQUERIMENTOS

Isso posto, esgotadas todas as tentativas amigáveis de solucionar a pendência, o Exequente requer a Vossa Excelência que se digne de mandar citar a parte devedora para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a quantia líquida, certa e exigível de R$ 00.000,00, acrescida, até o efetivo reembolso do crédito, dos acessórios vencidos e vincendos, multa legal, custas processuais, honorários advocatícios (fixados nos termos do art. 827 do CPC) e demais cominações de direito.

Caso não seja efetuado o pagamento, o Exequente desde já requer a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução ( se necessário, intimando-se a parte executada para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC ), e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando a parte executada, a qual, se não localizada, deverá suportar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia desta execução, com fundamento no art. 830 do CPC, o que, de logo, fica requerido.

Conforme autorizado pelo art. 828 do CPC, e para desincumbir-se do ônus previsto no art. 799, IX, do mesmo Código, requer, o Exequente, a expedição de certidão de admissão desta ação executiva, para os fins previstos nos citados dispositivos legais.

Nos termos do art. 425 do CPC, "fazem a mesma prova que os originais: [...] VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos [...] por advogados [...]".

Por fim, dá à causa o valor de R$ 00.000,00.

Nesses termos, aguarda deferimento.

São Luis - MA, 5 de abril de 2016.

Nome

Nome Rol dos documentos :

Documento 01- Procuração ad judicia

Documento 02 - Comp. de pagt° das custas

Documento 03 - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N° (00)00000-0000.370.5177

Documento 04 - Demonstrativo

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.