Processo nº 8026494-47.2020.8.05.0000

TJBA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 15 de setembro de 2020. Tem como partes envolvidas Cleber Vieira da Silva, Díonizio Guimarães, Fabio Silva de Paiva, Ivan Vieira Gally e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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13/08/2021há 2 meses
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29/07/2021há 3 meses

Seção Criminal

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pela seção Criminal, em Sessão Extraordinária que será realizada em 04/08/2021, às 13:30 horas, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, disponibilizado no DJe, edição de 29 de abril de 2020).

A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.

Na forma do Art. 5º, §1º, do retromencionado decreto, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, diretamente nos autos, em razão de tratar de processo eletrônico, em trâmite no sistema PJE, não será aceito petição de solicitação de sustentação oral via e-mail, nos processos do sistema PJE, mas tão somente dentro dos próprios autos.

A petição de sustentação deve informar um e-mail, nome e sobrenome do causídico que vai realizar a sustentação oral e um número de celular/telefone para contato, de preferência que seja whatssApp, para facilitar a comunicação, conforme dispõe o § 1º, do art. 5º do decreto 271/2020.

Em conformidade com o art. 4o do supramencionado decreto, integram a etapa de julgamento exclusivamente eletrônicos desta pauta os processos discriminados no intervalo de 01,02 e 06 à 35 Os processos de intervalo 03 à 05, de seu turno, compõem a etapa de julgamentos presenciais a serem, excepcionalmente, realizados por videoconferência.

Requerido o julgamento presencial do feito constante da etapa de julgamentos exclusivamente eletrônicos, ele será automaticamente adiado para sessão a ser designada pelo presidente.

A etapa de julgamentos presenciais por videoconferência é composta de processos em que já houve pedido de sustentação oral anteriormente e, portanto, estão aptos para imediata apreciação do colegiado.

O não comparecimento do advogado habilitado na sessão de julgamento, por videoconferência, importará na apreciação do feito como preferência simples, sem sustentação oral.

Em se tratando de processo que já tenha sido adiado, por pedido de preferência, na vigência do Decreto nº 244, de 31 de março de 2020, o advogado deverá renovar o requerimento, de modo a adequá-lo ao § 1o do art. 5º, deste Decreto, sob pena de apreciação do feito como preferência

22/02/2021há 8 meses

Seção Criminal

DESPACHO

8026494-47.2020.8.05.0000 Conflito De Jurisdição

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Suscitante: Juízo Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Valença

Suscitado: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Itiruçu

Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Interessado: Cleber Vieira Da Silva

Advogado: Ederval Jorge Da Silva Cunha (OAB:2014800A/BA)

Interessado: Valfran Rosa Dos Santos

Interessado: Fabio Silva De Paiva

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: Rogerio Costa Longo

Advogado: Bruno Renan Silva Mendes De Almeida (OAB:3023900A/BA)

Interessado: Jelson Trindade Lima

Advogado: Rogerio Oliveira Andrade (OAB:0014869/BA)

Interessado: Díonizio Guimarães

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: Ivan Vieira Gally

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: José Eronaldo Dos Santos Guimarães

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: Jackson Costa Guimarães

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Seção Criminal

________________________________________

Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8026494-47.2020.8.05.0000

Órgão Julgador: Seção Criminal

SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA

Advogado (s):

SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITIRUÇU

Advogado (s):

ATO ORDINATÓRIO

Considerando o que certificado (ID 12214852), bem como a manifestação da i. Procuradoria de Justiça (ID 12574739) e o contato realizado com o respectivo Juízo, determino o retorno dos autos à Secretaria da Câmara, para que se aguarde o encarte dos informes judiciais.

Empós, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de fevereiro de 2021.

Des. Eserval Rocha Seção Criminal

Relator

20/01/2021há 9 meses

Seção Criminal

DESPACHO

8026494-47.2020.8.05.0000 Conflito De Jurisdição

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Suscitante: Juízo Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Valença

Suscitado: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Itiruçu

Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Interessado: Cleber Vieira Da Silva

Advogado: Ederval Jorge Da Silva Cunha (OAB:2014800A/BA)

Interessado: Valfran Rosa Dos Santos

Interessado: Fabio Silva De Paiva

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: Rogerio Costa Longo

Advogado: Bruno Renan Silva Mendes De Almeida (OAB:3023900A/BA)

Interessado: Jelson Trindade Lima

Advogado: Rogerio Oliveira Andrade (OAB:0014869/BA)

Interessado: Díonizio Guimarães

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: Ivan Vieira Gally

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: José Eronaldo Dos Santos Guimarães

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: Jackson Costa Guimarães

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Seção Criminal

________________________________________

Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8026494-47.2020.8.05.0000

Órgão Julgador: Seção Criminal

SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA

Advogado (s):

SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITIRUÇU

Advogado (s):

ATO ORDINATÓRIO

Abra-se vista à Procuradoria de Justiça.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 19 de janeiro de 2021.

Des. Eserval Rocha Seção Criminal

Relator

01/10/2020ano passado

Seção Criminal

DESPACHO

8026494-47.2020.8.05.0000 Conflito De Jurisdição

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Suscitante: Juízo Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Valença

Suscitado: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Itiruçu

Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Interessado: Cleber Vieira Da Silva

Advogado: Ederval Jorge Da Silva Cunha (OAB:2014800A/BA)

Interessado: Valfran Rosa Dos Santos

Interessado: Fabio Silva De Paiva

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: Rogerio Costa Longo

Advogado: Bruno Renan Silva Mendes De Almeida (OAB:0030239/BA)

Interessado: Jelson Trindade Lima

Advogado: Rogerio Oliveira Andrade (OAB:0014869/BA)

Interessado: Díonizio Guimarães

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: Ivan Vieira Gally

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: José Eronaldo Dos Santos Guimarães

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Interessado: Jackson Costa Guimarães

Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:0019625/BA)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Seção Criminal

Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8026494-47.2020.8.05.0000

Órgão Julgador: Seção Criminal

SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA

Advogado (s):

SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITIRUÇU

Advogado (s):

ATO ORDINATÓRIO

I - Cuida-se de conflito negativo de competência, nos autos do Processo n. 0006888-16.2012.8.05.0271, em que suscitante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença-BA (ID9976231 – fl. 53/54) e suscitado o Juízo Criminal da Comarca de Itiruçu-BA.

II - Designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Requisitem-se informações ao Juízo suscitado.

Empós, abra-se vista à Procuradoria de Justiça.

Imprimo a este ato a força de ofício.

Cumpra-se. Publique-se.

Salvador, 28 (vinte e oito) de setembro de 2020.

Desembargador Eserval Rocha

Relator

15/09/2020ano passado
Distribuição
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Data de tramitação
15/09/2020 a 13/08/2021
Natureza
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Partes envolvidas
Fontes de informações
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