Processo n. 0028495-60.2008.8.26.0071 do TJSP

O Processo Nº 0028495-60.2008.8.26.0071 possui 31 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Célia Assumpção Domingues, Flávio Henrique Zanlochi, Hélio Andrade, Jhimmy Richard Escareli, Luiz Carlos Ferreira Pires, Nelson Silva Ferreira, Sergio Gazza Junior, Wagner Trentin Previdelo.
22/05/2019há 2 meses
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOAO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0269/2019

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Trata-se de usucapião. Apesar de intimada a dar andamento no feito no prazo de 05 dias, a parte autora manteve-se inerte, cert. fls. 1206v. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. PRI. - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/ SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)

22/01/2019há 6 meses
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOAO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0691/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Expeça-se edital de intimação com prazo de 20 dias, nos termos do despacho de fls. 1190. Int. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ)

12/12/2018há 7 meses
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOAO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0688/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Fls. 1199:- Conforme requerimento do autor, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/ SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)

12/11/2018há 8 meses
Ir para página da publicação

Bauru

Paulista

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOAO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0619/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Primeiramente, anote-se a concessão de assistência judiciária gratuita à terceira interessada CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES, mediante interposição do recurso de agravo de instrumento 2003299 24 2018 8 26 0000. Fls. 1193/1196:- Cumpra o autor integralmente cf. determinado às fls. 1131/1138. Int. - ADV: JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/ SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP)

23/10/2018há 9 meses
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOAO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0572/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Intime-se o requerente para dar andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO

(OAB 128886/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)

29/06/2018ano passado
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0342/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - “Com a vinda aos autos do v.Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 2003299-24.2018.8.26.0000, manifeste-se a agravante em prosseguimento, requerendo o que de direito.” - ADV: JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP)

26/06/2018ano passado
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0335/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos.Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada.O Supremo

Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260).Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP:”1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator (a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS.”Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/ SP:”1144861019 Embargos de Declaração Relator (a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.”Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: “para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada”. (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220).Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 1142/1144.Intime-se. - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP)

17/05/2018ano passado
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0253/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Primeiramente, certifique-se o decurso do prazo para manifestação dos autores quanto aos embargos de declaração interpostos pelos correqueridos LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES e MARIA SUELY

ZAMBOLIN PIRES, se o caso, e retornem os autos conclusos. Int. - ADV: NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ)

21/03/2018ano passado
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0136/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos.RICARDO SANT’ANNA ajuizou ação de usucapião em face de MARILENA ZONARI, LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES, MARIA SUELY ZAMBOLINI PIRES, CLÁUDIO PARELLI, REGINA CELI PARELLI, FERNANDO ANTONIO GRAÇA ABIUZZI, ROSELENE FLORENTINO DA MOTA ABIUZZI, OLIVO COSTA DIAS, LEOLINA MARIA CORREA DA COSTA DIAS, JOSE MENDONÇA, SATURNINA GENIS MENDONÇA E FLAVIA ADRIANA DE FRANCISCO TEPEDINO, objetivando a declaração do domínio dos imóveis identificados às fls. 14/37, correspondentes aos lotes 38, 39, 40, 42, 42, 43, 45 e 46 situados na Avenida Adutora, do loteamento denominado Chácaras São José, na comarca de Bauru/SP. Alegou que exerce posse mansa e pacífica há mais de dez anos. Foram indeferidos os benefícios da justiça gratuita ao autor (fls. 39vº).O representante do Ministério Público manifestou-se (fls. 45vº).O autor apresentou emenda a inicial para constar também o lote 41 situado na Avenida Adutora, do loteamento denominado Chácaras São Jose, na Comarca de Bauru/SP (fls. 51), que foi acolhida (fls. 52vº).Intimadas (fls. 54vº/56vº), o Município de Bauru, a Advocacia Geral da União e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, não se opuseram à pretensão do autor (fls. 69, 98 e 96).Citados (fls. 66vº e 67vº), os réus Luiz Carlos Ferreira Pires e Maria Suely Zambolin Pires apresentaram contestação (fls. 106/121), suscitando preliminar de inépcia da inicial. Alegaram que em 23/01/2006, adquiriram a posse do lote nº 39 de Flávio Villar e sua mulher Mara Lúcia de Oliveira Villar, sendo que na época fizeram vistoria, não tendo ninguém no local, tampouco animal, e que apenas precisariam providenciar a construção de cerca. Alegaram que a posse do autor é clandestina e violenta, caracterizada como mera detenção. Alegaram, ainda, que no caso dos imóveis descritos na inicial, somente seria cabível o pedido de usucapião extraordinária, porém, não houve o decurso de tempo hábil para o reconhecimento de tal pretensão, eis que o autor afirmou que tem posse dos imóveis há mais de dez anos. Alegou que entrou em contato com o antigo proprietário, Sr. Flávio, o qual informou que não morava ninguém na área, mas que em uma vistoria realizada mais ou menos em 1996, verificou que haviam sido subtraídas as cercas de divisa do lote nº 39 com os lotes nº 38 e 40, o que não quer dizer que foi o autor que retirou as cercas. E mesmo considerando que o autor estivesse na posse do imóvel desde 1996, quando da entrada em vigor do novo Código Civil, não havia decorrido o prazo de vinte anos necessários para a prescrição aquisitiva por usucapião extraordinária, tampouco mais da metade desse prazo. E mesmo considerando os prazos do artigo 1238, do Código Civil de 2002, o prazo prescricional somente ocorreria em janeiro de 2013 ou janeiro de 2018. Alegou que o autor não reside no imóvel, nem efetuou construções no local. Alegaram que sempre quitaram o IPTU do lote nº 39 de sua propriedade, porém, constam débitos de IPTU desde 1989 referente ao lote nº 43. Pleitearam pela improcedência do pedido. Houve réplica (fls. 204/209).A ré Flávia Adriana de Francisco Tepedino deu-se por citada, apresentando contestação (fls. 174/178), suscitando preliminar de inépcia da inicial e carência da ação. Alegou ser proprietária dos lotes nº 45 e 46, que foram adquiridos através de escritura de compra e venda por seu genitor em 05/02/1968 do Espólio de Plínio Ferraz, e doados à contestante em 25/11/2005. Alegou que os lotes referidos estão na posse da família há quarenta anos, que sempre quitaram os impostos. Pleiteou pela improcedência dos pedidos. Houve réplica (fls. 213/218) A ré Marilena Zonari apresentou contestação (fls. 220/223), suscitando preliminar de carência da ação. Alegou ser proprietária do lote nº 38, que foi adquirido através de contrato de compra e venda por seu genitor em 20/10/1964 do Espólio de Plínio Ferraz, sendo que em 19/06/1985, seus genitores transferiram 50% do lote para a contestante através de instrumento de cessão de direitos, e em 15/08/1985, adquiriu os outros 50% do lote do Espólio de Maria Assunta Costa Dias através de escritura de compra e venda. Alegou que o lote

referido está na posse da família há mais quarenta anos, que sempre quitaram os impostos. Pleiteou pela improcedência dos pedidos.Houve réplica (fls. 426/430).Os réus Nelson Saes Rodrigues e Creuza Pereira Saes apresentaram contestações (fls. 242/251 e 292/303), suscitando preliminar de inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido. Requereram a substituição do polo passivo, incluindo os contestantes, e excluindo Olivo Costa Dias e sua esposa Leonina Correa da Costa Dias, eis que em 14/09/2009 adquiriram o lote nº 42, bem como exclusão do polo passivo de Claudio Parelli, Regina Celi Parelli, Lygia Martha Salles Pereira Afonso, Vicente Affonso Filho, Stella Maria Salles Pereira, Maurício Salles Pereira e Rossana Maria Duque Pereira, eis que em 13/11/2009 adquiriram daqueles o lote nº 40. Alegaram que sempre mantiveram a posse dos imóveis, fazendo manutenção e pagando os impostos. Pleitearam pela improcedência dos pedidos.Os réus Nelson e Creuza juntaram laudo pericial particular (fls. 332/344).Houve réplica (fls. 412/417 e 419/424).O autor informou que os réus Nelson e Creuza esbulharam sua posse dos lotes nº 40 e 42, requerendo liminar de reintegração de posse (fls. 352/254), a qual foi deferida até decisão final deste feito (fls. 381). Pelo autor foi informado novo esbulho (fls. 388/390 e 432/434). Os réus Nelson e Creuza manifestaram-se (fls. 401/403, 410 e 436/437). Foi determinada a manutenção da reintegração de posse (fls. 454).Foi deferida a substituição dos réus Olivo Costa Dias e sua esposa e Claudio Parelli e sua esposa por NELSON SAES RODRIGUES e CREUZA PEREIRA SAES no polo passivo da ação, bem como foi reconsiderada a decisão de fls. 381, mantendo os réus Nelson e Creuza na posse dos lotes nº 40 e 42 (fls. 460). O autor interpôs recurso de agravo de instrumento (fls. 470/477), sendo-lhe negado provimento (fls. 509/514). Citados (fls. 519vº e 62vº), os réus Fernando Antonio Graça Abiuzzi e Roselene Florentino da Mota apresentaram contestação (fls. 530/543), suscitando preliminar de inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido. Alegaram que são proprietários do lote nº 41, o qual adquiram em 29/07/1994 de Celso Ramos e Celia Catarina Fardin Ramos através de escritura pública de compra e venda. Alegaram que sempre se mantiveram na posse do imóvel, inclusive efetuando o pagamento dos impostos. Pleitearam pela improcedência do pedido. O representante do Ministério Público declinou de se manifestar nos autos (fls. 622).Os réus Luiz Carlos e Maria Suely manifestaram-se (fls. 626/630).Foram citados por edital todos os réus ausentes, incertos e desconhecidos e terceiros interessados (fls. 662 e 665/666), sendo nomeada Curadora Especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 668/669).Houve réplica às contestações apresentadas (fls. 676/680). Houve manifestação do Oficial de Registro (fls. 683/689), sobre a qual os réus Luiz Carlos e sua mulher, Flávia, Fernando e Roselene, Marilena, Nelson e sua mulher, bem como o autor, manifestaram-se (fls. 714/716, 721, 723, 724, 725, 727).O autor informou que esbulharam sua posse do lote nº 38 e 43, requerendo liminar de reintegração de posse (fls. 731/732 e 870/871), o que foi indeferido (fls. 873).O feito foi saneado (fls. 761/763), oportunidade em que foram apreciadas as questões preliminares, indeferido o pedido de manutenção de posse do réu Luiz Carlos até a audiência, e deferida a produção de prova oral. Em audiência, foi determinada a nomeação de curador para os réus ausentes, com reabertura de prazo para contestação (fls. 816/818), sendo reiterada a contestação já apresentada às fls. 668 (fls. 867). Designada audiência de instrução, foi homologado acordo entabulado entre o autor e os réus Hélio de Andrade (lote nº 38), Luiz Carlos Ferreira Pires (lote nº 39), Fernando Antonio Graça Abiuzzi (lote nº 41), Nelson Saes Rodrigues (lote nº 40 e 42) e Flávia Adriana de Francisco Tepedino (lote nº 45 e 46), sendo o feito julgado extinto, prosseguindo o feito em face dos réus José Mendonça e sua esposa Saturnina Genis Mendonça referente ao lote nº 43, sendo redesignada audiência (fls. 900/904). Foi requerida a substituição da ré Marilena Zonari pelo réu HÉLIO DE ANDRADE no polo passivo (fls. 909). Foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelo autor (fls. 946/948) e determinada a remessa dos autos ao CRI (fls. 944/945).O Oficial de Registro manifestou-se (fls. 950).Sobreveio manifestação de Célia Assumpção Domingues, alegando ser proprietária do lote nº 43, matrícula nº 19.440 junto ao 1º CRI de Bauru/SP, requerendo sua intervenção no feito como terceira interessada (fls. 957/959), e apresentando contestação (fls. 966/989), suscitando preliminar de ausência de citação e carência da ação. Alegou que quando o autor juntou certidão da matrícula do imóvel referido (fls. 25), já constava a contestante e seu marido Carlos Domingues como proprietários do bem, porém, o autor requereu citação do antigo proprietário, partes ilegítimas citadas por edital, sendo a contestante cerceada de seu direito de defesa. Alegou que houve a transferência da propriedade à contestante em 1977, através de escritura pública de venda e compra, e posterior registro na matrícula do imóvel em 09/09/1980. Alegou que a contestante zela pelo imóvel, bem como é quem efetua o pagamento dos impostos. Pleiteou pela improcedência do pedido, condenando o autor em litigância de má fé. Foi determinado o cadastro de CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES como terceira interessada (fls. 1033). Houve réplica (fls. 1036/1040), sobre a qual a terceira interessada manifestou-se (fls. 1054/1063). Os réus Luiz Carlos e Maria Suely informaram que o autor não cumpriu o acordo, requerendo a fixação de multa diária para …

15/02/2018ano passado
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0054/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Fls. 1124/1127:- Mantenho o despacho de fls. 1116. Int. - ADV: JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)

30/01/2018ano passado
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0016/2018

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Fls. 1.119/1.121:- Aguarde-se a decisão do recurso de agravo de instrumento interposto pela terceira interessada CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES, em relação à decisão de fls. 1.108. Int. (Ciêncioa às partes da decisão proferida em superior instância que concedeu a gratuidade pretendida pela terceira interessada, bem como, abriu prazo para que os interessados apresentem contraminuta no recurso manejado.” - ADV: NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ)

22/01/2018há 2 anos
Ir para página da publicação

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Distribuídos em 17/01/2018

2003299-24.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de Bauru; 5ª. Vara Cível; 0028495-60.2008.8.26.0071; Usucapião Ordinária; Agravante: Célia Assumpção Domingues; Advogado: Jhimmy Richard Escareli (OAB: 197783/RJ); Agravado: Ricardo Sant’Anna; Advogado: Sergio Gazza Junior (OAB: 152931/SP); Interessado: Luiz Carlos Ferreira Pires; Advogado: Luiz Carlos Ferreira Pires (OAB: 81109/SP); Interessado: Maria Suely Zambolini Pires; Advogado: Luiz Carlos Ferreira Pires (OAB: 81109/SP); Interessado: Fernando Antonio Graça Abiuzzi; Advogado: Wagner Trentin Previdelo (OAB: 128886/SP); Interessado: Nelson Saes Rodrigues; Advogado: Wagner Trentin Previdelo (OAB: 128886/SP); Interessado: Roselene Florentino da Mota Abiuzzi; Advogado: Wagner Trentin Previdelo (OAB: 128886/SP); Interessado: Flavia Adriana de Franscisco Tepedino; Advogado: Flavio Henrique Zanlochi (OAB: 32026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

19/01/2018há 2 anos
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0668/2017

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos em correição. Vistos.Fls. 1111/1115:- Cumpra-se cf. determinado na 2a. parte do despacho de fls. 1098. (Retornem os autos peara prolação de sentença). Int. - ADV: FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)

29/11/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0636/2017

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Fls. 1102/1107:- Indefiro o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, efetuado pela terceira interessada CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES, vez que não comprovada a existência dos pressupostos legais, nos termos do artigo 99, § 2º do NCPC, anotando-se.Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação do autor, cf. determinado às fls. 1.101. Int. - ADV: JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)

27/11/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0627/2017

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Fls. 1.100:- Ante as alegações de LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES e MARIA SUELY ZAMBOLIN PIRES, manifeste-se o autor em prosseguimento. Int. - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/ SP)

14/11/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

São Paulo

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0603/2017

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Fls. 1092/1096:- A terceira interessada CELIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES, não se encontra regularmente representada nos autos. Assim, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)

27/09/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Bauru

Arcoverde Cavalcanti

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0500/2017

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Fls. 1045/1052:- Manifeste-se o autor em prosseguimento. Fls. 1054/1089:Nos termos do artigo 99, § 2º do NCPC, intime-se a terceira interessada CELIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES a comprovar a existência dos pressupostos legais necessárias para concessão de assistência judiciária gratuita. Int. - ADV: FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP)

07/08/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0400/2017

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES - Vistos. Fls. 1036/1040:- Ante as alegações do autor, manifeste-se a terceira interessada em prosseguimento. Int. - ADV: NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/ RJ), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP)

23/05/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0245/2017

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio de Andrade e outros - Vistos. Fls. 957/964 e 966/1030:- Primeiramente, cadastre-se a terceira interessada CÉLIA ASSUMPÇÃO DOMINGUES e a procuração por ela outorgada, bem como o substabelecimento de fls. 994. Ante as alegações da terceira interessada, manifestese o autor em prosseguimento. Int. - ADV: JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)

14/02/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Bauru

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO AUGUSTO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AIRTON CASTRO LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0052/2017

Processo 0028495-60.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028495) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo Sant Anna - istos. Fls. 893:-Ante a comunicação de justa impossibilidade de comparecimento feita pelo procurador do autor, com fundamento no artigo 362, II, do NCPC, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2017, às 13:30 horas. Int. - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES (OAB 81109/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 2 meses