Processo nº 0011273-55.2020.5.15.0026

Emerson Renato Biscaro x Igreja Universal do Reino de Deus

TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 31 de agosto de 2020. Tem como partes envolvidas Emerson Renato Biscaro, Simone Dias de Moura, Igreja Universal do Reino de Deus.
Processo em andamento
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Andamento processual

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15/07/2021há 2 meses
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12/11/2020há 10 meses
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01/10/2020ano passado
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2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente

Processo Nº ATOrd-0011273-55.2020.5.15.0026

AUTOR EMERSON RENATO BISCARO

ADVOGADO SIMONE DIAS DE MOURA(OAB: 188314/SP)

RÉU IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE PALMEIRA(OAB: 324394/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON RENATO BISCARO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e0176d

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das peculiaridades do presente caso, mormente da necessidade de oitiva dos reclamantes, retifico o horário da audiência de conciliação/ mediação qualificada designada neste processo. Assim, a audiência telepresencial anteriormente designada será realizada na mesma data ( 06/10/2020 ) porém no seguinte horário: 16h20min .

Ainda, esclareço que é imprescindível a participação do reclamante na audiência telepresencial para fins de ratificação do acordo e devidos esclarecimentos da magistrada.

Mantenho as demais orientações do despacho anterior, inclusive esclareço que fica mantido o mesmo link para acesso a todas as audiências.

Intimem-se.

PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 01 de outubro de 2020. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS

Juiz(íza) do Trabalho

17/09/2020ano passado

2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente

Processo Nº ATOrd-0011273-55.2020.5.15.0026

AUTOR EMERSON RENATO BISCARO

ADVOGADO SIMONE DIAS DE MOURA (OAB: 188314/SP)

RÉU IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Intimado (s)/Citado (s):

- EMERSON RENATO BISCARO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e94454

proferido nos autos.

DESPACHO

Por força das Portaria Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR 01, 02, 03 e 05, todas expedidas pelo E. TRT da 15ª Região nos meses de março e abril de 2020, em consonância com Atos Normativos do CNJ, CSJT e TST, foi determinada a suspensão das atividades presenciais de Magistrados e servidores, como medida necessária para prevenção à propagação do novo coronavírus (SARS-COV-2), cujos efeitos nefastos assolam a população mundial, tendo sido classificado pela Organização Mundial de Saúde como pandemia.

Nesse período de suspensão das atividades presenciais Magistrados e servidores estão atuando em regime de trabalho remoto, ou seja, fora do ambiente normal de trabalho, tendo sido tramitados centenas de processos, com realização de audiências virtuais de tentativa de conciliação, cujos valores de acordos realizados no âmbito deste CEJUSC só nos meses de abril e maio ultrapassaram a soma de R$14.112.000,00.

Considerando, porém, que as medidas de isolamento social ainda devem perdurar por algum tempo e tendo em vista a natureza essencial da atividade jurisdicional, não obstante o grande esforço que tem sido empreendido no desempenho das atividades remotas e os desafios que têm sido enfrentados, é necessária adaptação do processo à realidade vivida por força da retrocitada pandemia, com a retomada de algumas atividades que estiveram totalmente suspensas, notadamente a realização das audiências, de modo a propiciar a tramitação das ações e, assim, minimizar os impactos negativos na duração razoável do processo.

À luz dessa realidade, a Resolução 314 do CNJ, o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 05/2020 e a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJCR 05/2020, esta última do E. TRT/15, determinaram a retomada da contagem dos prazos processuais dos processos eletrônicos, a partir do dia 04/05/2020, e a retomada também da realização das audiências, de forma gradativa e na modalidade telepresencial, ou seja, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, tudo com vistas a não expor em risco a saúde de magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e usuários em geral.

DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (VIRTUAL)

Destarte, considerando o disposto nos atos normativos retrocitados e também o disposto no Ato 11 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sobre a realização de audiências telepresenciais, considerando a menção no Código de Processo Civil, sobre a possibilidade de realização de audiências por meio eletrônico, e considerando, por fim, a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06 de outubro de 2020, às 14h26min.

Considerando que o objetivo principal da audiência é a tentativa de

conciliação, não será obrigatório o oferecimento de contestação na audiência retrodesignada ou a apresentação de provas. Caso a tentativa de conciliação reste infrutífera ou prejudicada, na mencionada audiência o Juízo deliberará e dará as diretrizes acerca do prosseguimento do feito, fixando, se for o caso, prazo para apresentação de contestação .

É importante consignar que, além do dever de atender a ordens judiciais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, a solução da lide posta em Juízo, nos termos do artigo , combinado com o artigo 139, inciso V, ambos do CPC, aqui de aplicação supletiva, nos termos do artigo 769 da CLT. Assim, as partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência poderá ser considerado como litigância de má-fé, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas nos artigos 793-B, inciso IV, combinado com o artigo 793-C, da CLT, ambos da CLT, revertidas em favor da parte contrária.

Tendo a parte nomeado advogado (a), poderá, na audiência retrodesignada, ser por ele (a) representada (não sendo obrigatória a sua participação à audiência), embora seja recomendada a participação para dar maior efetividade à tentativa de conciliação. Consigo que para a homologação de eventual acordo, sem prejuízo da análise dos termos da avença, que será efetuada pelo Juízo, é necessário que os advogados que não estiverem acompanhados de seus clientes, tenham procuração com poderes especiais para celebrar acordo (transigir) e dar quitação .

A audiência será realizada de forma telepresencial (virtual), por intermédio da ferramenta GOOGLE MEET , disponível em versão para aparelho de telefone celular e para computador.

A fim de possibilitar a efetiva participação, as partes e/ou seus advogados deverão seguir o seguinte tutorial básico:

1. Primeiramente, informamos que basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). A participação das partes é facultativa, mas recomenda-se ser ajustado com o procurador que se mantenham disponíveis para contato por telefone, caso optem por não participar;

2. ATENÇÃO: o link que dá acesso à sala virtual na qual será realizada a sessãoreferente ao PRESENTE PROCESSOé :https://meet.google.com/ybk-ocwg-tsk. Ressalto

que este linkpara acesso ao ambiente virtualNÃOserá mais enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte;

3. Se for utilizado computador, não há necessidade de baixar programas . As partes e/ou seus advogados deverão apenas copiar o link retro e inseri-lo em um navegador de internet , preferencialmente o google.chrome, que é mantenedor da ferramenta google.meet.

O computador deve estar equipadocom câmera e microfone, os quais devem estar devidamente habilitados, a fim de que sua participação possa seramais próximapossível daque

ocorre em uma audiência presencial;

4. Se for utilizado aparelho de telefone celular, deverá ser baixado, previamente, um dos aplicativos (app), conforme o sistema operacional do dispositivo móvel ( android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google. android.apps.meetings&hl;=pt_BRe apple :https://apps.apple.com/br /app/google-meet/id1013231476), que são autoexplicativos. Baixado o aplicativo, o link acima deve ser inserido num navegador de internet aberto no aparelho celular, conforme item 2 retro;

5. O link equivale ao pregão. Logo, aquele (a) que pretender acesso para participar da sessão deverá entrar na salano horário da suaaudiência , sob pena de, antecipando-se, entrar na sala de outra sessão;

6. Contatos com esta Unidade devem ser feitos se, no horário previsto para o início da sessão , a parte detectar problemas no acesso ao ambiente virtual;

7. A parte poderá participar da audiência usando equipamento próprio, o que é aconselhável em um contexto com necessidade de distanciamento social. Havendo dificuldade de acesso ao ambiente virtual pela parte, esta deverá ajustar com o seu patrono a forma de participação, a qual, reitero, será facultativa, caso o patrono possua poderes para transigir.

8. As partes poderão informar o endereço de e-mail para eventual contato que se faça necessário, através de petição nos autos nomeada como “e-mail para contato”. Reitero que o fornecimento deste endereço eletrônico serve apenas para a necessidade de eventual contato, já que, reitero, o link para acesso ao ambiente

virtual não será mais enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho no item 2.

9.Havendo a impossibilidade do patrono de comparecimento à audiência virtual, tal fato deverá ser informado no processo, no prazo de até 48 horas antes do início da sessão, para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônicocejusc.pprudente@trt15.jus.br ou pelo Whatsapp 18-997223935 para outras informações que se fizerem necessárias.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

As partes deverão exibir documentos de identificação pessoal, durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no PJe.

Notifique-se o (a) reclamado (a) , do inteiro teor deste despacho, com o envio das chaves de acesso à petição inicial e a todos os documentos que instruem o presente feito e instruções para a realização da consulta.

Intime-se o (a) reclamante, por intermédio de seu/sua advogado (a), via publicação no DEJT, ficando o (a) patrono (a) incumbido de dar ciência ao (à) seu/sua constituinte, inclusive acerca do link de acesso e orientações para entrada na sala de audiência virtual, caso ambos participem utilizando equipamentos independentes.

PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 17 de setembro de 2020. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS

Juiz (íza) do Trabalho

16/09/2020ano passado

1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente

Processo Nº ATOrd-0011273-55.2020.5.15.0026

AUTOR EMERSON RENATO BISCARO

ADVOGADO SIMONE DIAS DE MOURA(OAB: 188314/SP)

RÉU IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON RENATO BISCARO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf310e

proferido nos autos.

DESPACHO

(Dir)

Visto.

Considerando o requerimento feito pelo reclamante perante o canal CONCILIAR, bem como o fato de a conciliação ser um dos pilares do processo judicial (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º, § 3º e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho (art. 769 da CLT), e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa n. 12/2014, do E. TRT da 15ª Região, em especial em seus artigos 2º, 4º e 9º, § 1º, encaminhe-se o feito ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - CEJUSC , da circunscrição de Presidente Prudente, para inclusão na pauta de Mediação Qualificada. Registro, todavia, que, na hipótese de resultar infrutífera a

conciliação, nos termos do artigo 840, §1º da CLT, com a redação da Lei 13.467/2017, e artigo 321, parágrafo único do CPC, c/c artigo 769 da CLT,o reclamante deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os valores dos pedidos, especificando individualmente o valor de cada um dos reflexos do adicional noturno, horas extraordinárias e adicional de periculosidade e, sendo o caso, atribuindo novo valor à causa (que deverá corresponder à soma dos valores dos pedidos), sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos correspondentes.

Ciência ao(à) reclamante.

PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 16 de setembro de 2020.

NELMA PEDROSA GODOY SANT'ANNA FERREIRA

Juíza do Trabalho

31/08/2020ano passado
Distribuído por sorteio
Petição Inicial
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente · 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
31/08/2020 a 15/07/2021
Natureza
ATOrd
Assunto
Anotação / Baixa / RetificaçãoAdicional de Hora ExtraAdicional de PericulosidadeAnotação na CTPSAviso PrévioCTPSDécimo Terceiro Salário ProporcionalFGTSFérias ProporcionaisHora Noturna / Hora ExtraIntegração em Verbas RescisóriasLevantamento / LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTProporcionalReajuste SalarialSaldo de SalárioVerbas Rescisórias
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Simone Dias de Moura
Advogado envolvido • OAB 188314/SP