Processo nº 0693016-45.1999.8.17.0001

Prefeitura da Cidade do Recife x Javan Amaro de Santana

TJPE · Recife, PE
Execução Fiscal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pernambuco, em 28 de dezembro de 1999. Tem como partes envolvidas Prefeitura da Cidade do Recife, Javan Amaro de Santana.
Processo inativo
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Andamento processual

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23/09/2013há 8 anos
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21/05/2012há 9 anos
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15/10/2010há 11 anos
Registro e Publicação de Sentença COMARCA DO RECIFE 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS PARTE EXEQUENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE (Sentença una proferida conforme os termos do Provimento n° 09/2009- CM - aprovado, por unanimidade, na sessão do Conselho da Magistratura do dia 27/08/2009.) SENTENÇA Vistos, etc. A FAZENDA MUNICIPAL, por intermédio de sua Procuradoria, propôs as Execuções Fiscais abaixo listadas, postulando recebimento de créditos fiscais, contra os executados referidos, inscritos na Dívida Ativa, concernente a Tributos Municipais, conforme demonstram as Certidões anexadas aos referidos autos. Nº. PROCESSOS PARTE EXECUTADA CDA PARECER 1 001.1999.684144-0 MADEREIRA IRMÃOS GOMES LTDA 02.99.384112-7 1067 2 001.1999.692015-4 MARCELO FERREIRA TAVARES 02.99.392005-1 1067 3 001.1999.708041-9 C GOMES DOS SANTOS 02.99.408074-0 1067 4 001.1999.706475-8 OCTAVIO DE SOUZA COUTINHO 02.99.406506-6 1067 5 001.1999.700393-7 PAULO ROBERTO DA SILVA 02.99.400399-0 1067 6 001.1999.709016-3 MARCELO ALVES GOMES 02.99.409049-4 1067 7 001.1999.707803-1 PAULO JOSÉ DA CUNHA 02.99.407836-2 1067 8 001.1999.703010-1 JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA 02.99.403030-0 1067 9 001.1999.692660-8 A V PASSAGENS E TURISMO LIMITADO 02.99.392651-3 1067 10 001.1999.719592-5 ASM ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA 02.99.419666-7 1067 11 001.1999.723288-0 I.P.G. REFRIGERAÇÃO LTDA 02.99.423373-2 1067 12 001.1999.720244-1 ROSINEIDE RODRIGUES DE MELO 02.99.420320-5 1067 13 001.1999.720523-8 ISLAND GROW IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA 02.99.420599-2 1067 14 001.1999.724239-7 JOCKEY CORRETORA DE VEICULOS LTDA 02.99.424328-2 1067 15 001.1999.685918-8 JONAS J SILVA E CIA LTDA 02.99.385888-7 1067 16 001.1999.719536-4 FONSECA INFORMATICA LTDA 02.99.419610-1 1067 17 001.1999.702641-4 MOVELARIA SÃO DOMINGOS LTDA 02.99.402660-5 1067 18 001.1999.703229-5 SO MOLDURAS LTDA 02.99.403250-8 1067 19 001.1999.699470-0 ANA FERNANDA LIMA DE MOURA 02.99.399472-1 1067 20 001.1999.722372-4 MAGEN COMERCIO LTDA 02.99.422456-3 1067 21 001.1999.700416-0 NADJANE TEIXEIRA DE PAIVA 02.99.400422-9 1067 22 001.1999.704488-9 MOURA E BORGES LTDA 02.99.404512-0 1067 23 001.1999.674183-7 MELO E ALVES LTDA 02.98.369273-0 1067 24 001.1999.728641-6 JOSÉ WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA 02.99.428776-0 1067 25 001.1999.728702-1 SALÃO FIGARO LTDA 03.99.201639-2 1067 26 001.1999.704341-6 JOSÉ EVERALDO FEITOSA 02.99.404364-0 1067 27 001.1999.702328-8 TRANSCON LIMTADA 02.99.402346-0 1067 28 001.1999.699619-3 LIMCONGEL LIMPESA E CONSERVAÇÃO EM GERAL LTDA 02.99.399621-0 1067 29 001.1999.671085-0 RAIMUNDO BATISTA VERAS 02.98.364678-0 1067 30 001.1999.677527-8 JOSÉ AUGUSTO CHAGAS E CIA 02.98.373870-6 1067 31 001.1999.671086-9 BELLE FEMME BOUTIQUE LIMITADA 02.98.364679-8 1067 32 001.1999.677598-7 AC RODRIGUES CAMBOIME CIA LTDA 02.98.373961-3 1067 33 001.1999.676751-8 BIMINI SYSTEM BAZAR LTDA 02.98.372919-7 1067 34 001.1999.709970-5 EVALDO DE ALBUQUERQUE E CIA 02.99.410006-6 1067 35 001.1999.728658-0 PH IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA 02.99.428793-0 1067 36 001.1999.688898-6 CELIO SOUZA RIBEIRO 02.99.388876-0 1067 37 001.1999.723397-5 STATUS SOM DISCOS E TAPETES LTDA 02.99.423483-6 1067 38 001.1999.701018-6 UNITEG LTDA 02.99.401031-8 1067 39 001.1999.700397-0 SOLINO VIAGENS E TURISMO 02.99.400403-2 1067 40 001.1999.703232-5 AJT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 02.99.403253-2 1067 41 001.1999.725975-3 EMPRESA PERNAMBUCANA COMERCIAL IMPOR E EXPORT LTDA 02.99.426079-9 1067 42 001.1999.705839-1 ADÃO LINCOLN PEREIRA 02.99.405868-0 1067 43 001.1999.704860-4 TEREZA CRISTINA ALVES SANTANA 02.99.404884-6 1067 44 001.1999.714141-8 JOSÉ PEREIRA DE ALBUQUERQUE 02.99.414190-0 1067 45 001.1999.704616-4 GCSB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA 02.99.404640-1 1067 46 001.1999.700432-1 OCEANIA DISTRIBUIDORA LTDA 02.99.400438-5 1067 47 001.1999.693477-5 LANCHONETE LEÃO DO NORTE LTDA 02.99.393469-9 1067 48 001.1999.670824-4 J MOZDZENSKI E FILHOS LTDA 02.98.363869-8 1067 49 001.1999.718772-8 LFP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 02.99.418842-7 1067 50 001.1999.705340-3 LUIS BARBOSA ALVES 02.99.405367-0 1067 51 001.1999.709358-8 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 02.99.409392-2 1067 52 001.1999.721018-5 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 02.99.421094-5 1067 53 001.1999.719716-2 EUFRAZIO MARIANO DE SOUZA 02.99.419790-6 1067 54 001.1999.720702-8 AFONSO JORGE CASTELO PERES 02.99.420778-2 1067 55 001.1999.726913-9 JOSÉ EDSON BATISTA DE MORAES 02.99.427028-0 1067 56 001.1999.719429-5 CLAUDIO VALERIO BORGES 02.99.419502-4 1067 57 001.1999.714060-8 FRANCISCO DE SALES MEIRA SÁ E SILVA 02.99.414109-9 1067 58 001.1999.714086-1 ANTONIO JOSÉ SILVA 02.99.414135-8 1067 59 001.1999.701746-6 MOACIR GOMES DE SOUZA 02.99.401764-9 1067 60 001.1999.720816-4 LINDACI DE SANTANA 02.99.420892-4 1067 61 001.1999.704283-5 AUTOMAR PAES CAVALCANTI 02.99.404306-2 1067 62 001.1999.718911-9 ODAIR PORFIRIO DE LIMA 02.99418982-2 1067 63 001.1999.724928-6 JOSENY MARIA DE MOURA 02.99.425024-6 1067 64 001.1999.718557-1 LUCIA DE FÁTIMA ALVES DE BARROS LIMA 02.99.418627-0 1067 65 001.1999.693016-8 JAVAN AMARO DE SANTANA 02.99.393007-3 1067 66 001.1999.715975-9 ANDROCLES NICEAS DE ALBUQUERQUE 02.99.416030-1 1067 67 001.1999.714062-4 SEVERINO RUBEM DE SOUZA 02.99.414111-0 1067 68 001.1999.714099-3 MARGARIDA LOURENCO DO NASCIMENTO 02.99.414148-0 1067 69 001.1999.714580-4 MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO 02.99.414630-9 1067 70 001.1999.714583-9 SEVERINO ROBERTO DA SILVA 02.99414633-3 1067 71 001.1999.712829-2 VERA LUCIA DA SILVEIRA 02.99.412872-6 1067 72 001.1999.714053-5 LUCY SALES BATISTA 02.99.414102-1 1067 73 001.1999.712241-3 ADEILDO FRANCISCO DOS SANTOS 02.99.412284-1 1067 74 001.1999.713746-1 ROSEANE MENDES DA SILVA 02.99.413792-0 1067 75 001.1999.714597-9 LUCIA MARIA DE MELO BORGES 02.99.414648-1 1067 76 001.1999.714032-2 FERNANDO INACIO DO NASCIMENTO 02.99.414081-5 1067 77 001.1999.716060-9 EGIDIO FERREIRA SOBRINHO 02.99.416115-4 1067 78 001.1999.716063-3 FRANCISCO ARAUJO DA SILVA 02.99.416118-9 1067 79 001.1999.714793-9 CARLOS ROBERTO CAMILO CAVALCANTE 02.99.414844-1 1067 80 001.1999.716093-5 MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA 02.99.416148-0 1067 81 001.1999.718186-0 IRENILSON FIRMINO DE FREITAS 02.99.718254-2 1067 82 001.1999.726024-7 JOSÉ ROMÃO DE ANDRADE 02.99.426130-2 1067 83 001.1999.720102-0 ANTONIO JOSÉ DA SILVA 02.99.420177-6 1067 84 001.1999.718675-6 CILAS MARINHO DE ASSIS 02.99.418745-5 1067 85 001.1999.719398-1 ANTONIO LUIZ CRUZ FILHO 02.99.419471-0 1067 86 001.1999.727019-6 WALTER DE FREITAS MARTINS 02.99.427134-0 1067 87 001.1999.712224-3 MARGARIDA DO CARMO NOBRE 02.99.412267-1 1067 88 001.1999.718862-7 EUNICE FORTUNATO DE SOUZA 02.99.418933-4 1067 89 001.1999.693611-5 LEONARDO TRINDADE CAVALANTI 02.99.393603-9 1067 90 001.1999.689129-4 JOSÉ ROMUALDO FILHO 02.99.389109-4 1067 91 001.1999.690493-0 LUIZ AOUN 02.99.390481-1 1067 92 001.1999.708949-1 APEX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 02.99.408982-8 1067 93 001.1999.700602-2 JOÃO EUTHYMIO DE SOUZA LEÃO 02.99.400610-8 1067 94 001.1999.703188-4 CASA DA LIMPEZA LTDA 02.99.403209-5 1067 95 001.1999.700527-1 ARY GILBERTO DA SILVA 02.99.400534-9 1067 96 001.1999.685677-4 ANTENOR CAVALCANTI 02.99.385647-7 1067 97 001.1999.717488-0 CARLA MARIA ATAMAZIO MORIEL 02.99.417550-3 1067 Tratam-se de Execuções Fiscais promovidas pelo Município do Recife com escopo de saldar débitos tributários devidos e não pagos pelos executados, devidamente inscritos em dívida ativa. Ocorre que o Município do Recife pleiteou a desistência das execuções acima mencionadas através do Parecer de Número: 1067. Pelo exposto, considerando que o caso dos autos encontram-se abrangidos pela hipótese prevista no art. 569 do CPC cumulado com o artigo. 26 da LEF, julgo, sem apreciar o mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, os referidos processos. Sem custas. Sem honorários. Operando-se o trânsito e julgado, certifique-se, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de praxe, inclusive na distribuição, bem como cancele-se a CDA que instruiu a inicial, liberando-se se houver da penhora ou qualquer tipo de prenotação existente referente aos processos elencados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 18 de Agosto de 2010 Maria Eliane Cabral Campos Carvalho Juíza de Direito 1
18/08/2010há 11 anos
Extinção do processo sem resolução do mérito por desistência COMARCA DO RECIFE 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS PARTE EXEQUENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE (Sentença una proferida conforme os termos do Provimento n° 09/2009- CM - aprovado, por unanimidade, na sessão do Conselho da Magistratura do dia 27/08/2009.) SENTENÇA Vistos, etc. A FAZENDA MUNICIPAL, por intermédio de sua Procuradoria, propôs as Execuções Fiscais abaixo listadas, postulando recebimento de créditos fiscais, contra os executados referidos, inscritos na Dívida Ativa, concernente a Tributos Municipais, conforme demonstram as Certidões anexadas aos referidos autos. Nº. PROCESSOS PARTE EXECUTADA CDA PARECER 1 001.1999.684144-0 MADEREIRA IRMÃOS GOMES LTDA 02.99.384112-7 1067 2 001.1999.692015-4 MARCELO FERREIRA TAVARES 02.99.392005-1 1067 3 001.1999.708041-9 C GOMES DOS SANTOS 02.99.408074-0 1067 4 001.1999.706475-8 OCTAVIO DE SOUZA COUTINHO 02.99.406506-6 1067 5 001.1999.700393-7 PAULO ROBERTO DA SILVA 02.99.400399-0 1067 6 001.1999.709016-3 MARCELO ALVES GOMES 02.99.409049-4 1067 7 001.1999.707803-1 PAULO JOSÉ DA CUNHA 02.99.407836-2 1067 8 001.1999.703010-1 JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA 02.99.403030-0 1067 9 001.1999.692660-8 A V PASSAGENS E TURISMO LIMITADO 02.99.392651-3 1067 10 001.1999.719592-5 ASM ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA 02.99.419666-7 1067 11 001.1999.723288-0 I.P.G. REFRIGERAÇÃO LTDA 02.99.423373-2 1067 12 001.1999.720244-1 ROSINEIDE RODRIGUES DE MELO 02.99.420320-5 1067 13 001.1999.720523-8 ISLAND GROW IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA 02.99.420599-2 1067 14 001.1999.724239-7 JOCKEY CORRETORA DE VEICULOS LTDA 02.99.424328-2 1067 15 001.1999.685918-8 JONAS J SILVA E CIA LTDA 02.99.385888-7 1067 16 001.1999.719536-4 FONSECA INFORMATICA LTDA 02.99.419610-1 1067 17 001.1999.702641-4 MOVELARIA SÃO DOMINGOS LTDA 02.99.402660-5 1067 18 001.1999.703229-5 SO MOLDURAS LTDA 02.99.403250-8 1067 19 001.1999.699470-0 ANA FERNANDA LIMA DE MOURA 02.99.399472-1 1067 20 001.1999.722372-4 MAGEN COMERCIO LTDA 02.99.422456-3 1067 21 001.1999.700416-0 NADJANE TEIXEIRA DE PAIVA 02.99.400422-9 1067 22 001.1999.704488-9 MOURA E BORGES LTDA 02.99.404512-0 1067 23 001.1999.674183-7 MELO E ALVES LTDA 02.98.369273-0 1067 24 001.1999.728641-6 JOSÉ WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA 02.99.428776-0 1067 25 001.1999.728702-1 SALÃO FIGARO LTDA 03.99.201639-2 1067 26 001.1999.704341-6 JOSÉ EVERALDO FEITOSA 02.99.404364-0 1067 27 001.1999.702328-8 TRANSCON LIMTADA 02.99.402346-0 1067 28 001.1999.699619-3 LIMCONGEL LIMPESA E CONSERVAÇÃO EM GERAL LTDA 02.99.399621-0 1067 29 001.1999.671085-0 RAIMUNDO BATISTA VERAS 02.98.364678-0 1067 30 001.1999.677527-8 JOSÉ AUGUSTO CHAGAS E CIA 02.98.373870-6 1067 31 001.1999.671086-9 BELLE FEMME BOUTIQUE LIMITADA 02.98.364679-8 1067 32 001.1999.677598-7 AC RODRIGUES CAMBOIME CIA LTDA 02.98.373961-3 1067 33 001.1999.676751-8 BIMINI SYSTEM BAZAR LTDA 02.98.372919-7 1067 34 001.1999.709970-5 EVALDO DE ALBUQUERQUE E CIA 02.99.410006-6 1067 35 001.1999.728658-0 PH IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA 02.99.428793-0 1067 36 001.1999.688898-6 CELIO SOUZA RIBEIRO 02.99.388876-0 1067 37 001.1999.723397-5 STATUS SOM DISCOS E TAPETES LTDA 02.99.423483-6 1067 38 001.1999.701018-6 UNITEG LTDA 02.99.401031-8 1067 39 001.1999.700397-0 SOLINO VIAGENS E TURISMO 02.99.400403-2 1067 40 001.1999.703232-5 AJT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 02.99.403253-2 1067 41 001.1999.725975-3 EMPRESA PERNAMBUCANA COMERCIAL IMPOR E EXPORT LTDA 02.99.426079-9 1067 42 001.1999.705839-1 ADÃO LINCOLN PEREIRA 02.99.405868-0 1067 43 001.1999.704860-4 TEREZA CRISTINA ALVES SANTANA 02.99.404884-6 1067 44 001.1999.714141-8 JOSÉ PEREIRA DE ALBUQUERQUE 02.99.414190-0 1067 45 001.1999.704616-4 GCSB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA 02.99.404640-1 1067 46 001.1999.700432-1 OCEANIA DISTRIBUIDORA LTDA 02.99.400438-5 1067 47 001.1999.693477-5 LANCHONETE LEÃO DO NORTE LTDA 02.99.393469-9 1067 48 001.1999.670824-4 J MOZDZENSKI E FILHOS LTDA 02.98.363869-8 1067 49 001.1999.718772-8 LFP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 02.99.418842-7 1067 50 001.1999.705340-3 LUIS BARBOSA ALVES 02.99.405367-0 1067 51 001.1999.709358-8 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 02.99.409392-2 1067 52 001.1999.721018-5 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 02.99.421094-5 1067 53 001.1999.719716-2 EUFRAZIO MARIANO DE SOUZA 02.99.419790-6 1067 54 001.1999.720702-8 AFONSO JORGE CASTELO PERES 02.99.420778-2 1067 55 001.1999.726913-9 JOSÉ EDSON BATISTA DE MORAES 02.99.427028-0 1067 56 001.1999.719429-5 CLAUDIO VALERIO BORGES 02.99.419502-4 1067 57 001.1999.714060-8 FRANCISCO DE SALES MEIRA SÁ E SILVA 02.99.414109-9 1067 58 001.1999.714086-1 ANTONIO JOSÉ SILVA 02.99.414135-8 1067 59 001.1999.701746-6 MOACIR GOMES DE SOUZA 02.99.401764-9 1067 60 001.1999.720816-4 LINDACI DE SANTANA 02.99.420892-4 1067 61 001.1999.704283-5 AUTOMAR PAES CAVALCANTI 02.99.404306-2 1067 62 001.1999.718911-9 ODAIR PORFIRIO DE LIMA 02.99418982-2 1067 63 001.1999.724928-6 JOSENY MARIA DE MOURA 02.99.425024-6 1067 64 001.1999.718557-1 LUCIA DE FÁTIMA ALVES DE BARROS LIMA 02.99.418627-0 1067 65 001.1999.693016-8 JAVAN AMARO DE SANTANA 02.99.393007-3 1067 66 001.1999.715975-9 ANDROCLES NICEAS DE ALBUQUERQUE 02.99.416030-1 1067 67 001.1999.714062-4 SEVERINO RUBEM DE SOUZA 02.99.414111-0 1067 68 001.1999.714099-3 MARGARIDA LOURENCO DO NASCIMENTO 02.99.414148-0 1067 69 001.1999.714580-4 MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO 02.99.414630-9 1067 70 001.1999.714583-9 SEVERINO ROBERTO DA SILVA 02.99414633-3 1067 71 001.1999.712829-2 VERA LUCIA DA SILVEIRA 02.99.412872-6 1067 72 001.1999.714053-5 LUCY SALES BATISTA 02.99.414102-1 1067 73 001.1999.712241-3 ADEILDO FRANCISCO DOS SANTOS 02.99.412284-1 1067 74 001.1999.713746-1 ROSEANE MENDES DA SILVA 02.99.413792-0 1067 75 001.1999.714597-9 LUCIA MARIA DE MELO BORGES 02.99.414648-1 1067 76 001.1999.714032-2 FERNANDO INACIO DO NASCIMENTO 02.99.414081-5 1067 77 001.1999.716060-9 EGIDIO FERREIRA SOBRINHO 02.99.416115-4 1067 78 001.1999.716063-3 FRANCISCO ARAUJO DA SILVA 02.99.416118-9 1067 79 001.1999.714793-9 CARLOS ROBERTO CAMILO CAVALCANTE 02.99.414844-1 1067 80 001.1999.716093-5 MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA 02.99.416148-0 1067 81 001.1999.718186-0 IRENILSON FIRMINO DE FREITAS 02.99.718254-2 1067 82 001.1999.726024-7 JOSÉ ROMÃO DE ANDRADE 02.99.426130-2 1067 83 001.1999.720102-0 ANTONIO JOSÉ DA SILVA 02.99.420177-6 1067 84 001.1999.718675-6 CILAS MARINHO DE ASSIS 02.99.418745-5 1067 85 001.1999.719398-1 ANTONIO LUIZ CRUZ FILHO 02.99.419471-0 1067 86 001.1999.727019-6 WALTER DE FREITAS MARTINS 02.99.427134-0 1067 87 001.1999.712224-3 MARGARIDA DO CARMO NOBRE 02.99.412267-1 1067 88 001.1999.718862-7 EUNICE FORTUNATO DE SOUZA 02.99.418933-4 1067 89 001.1999.693611-5 LEONARDO TRINDADE CAVALANTI 02.99.393603-9 1067 90 001.1999.689129-4 JOSÉ ROMUALDO FILHO 02.99.389109-4 1067 91 001.1999.690493-0 LUIZ AOUN 02.99.390481-1 1067 92 001.1999.708949-1 APEX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 02.99.408982-8 1067 93 001.1999.700602-2 JOÃO EUTHYMIO DE SOUZA LEÃO 02.99.400610-8 1067 94 001.1999.703188-4 CASA DA LIMPEZA LTDA 02.99.403209-5 1067 95 001.1999.700527-1 ARY GILBERTO DA SILVA 02.99.400534-9 1067 96 001.1999.685677-4 ANTENOR CAVALCANTI 02.99.385647-7 1067 97 001.1999.717488-0 CARLA MARIA ATAMAZIO MORIEL 02.99.417550-3 1067 Tratam-se de Execuções Fiscais promovidas pelo Município do Recife com escopo de saldar débitos tributários devidos e não pagos pelos executados, devidamente inscritos em dívida ativa. Ocorre que o Município do Recife pleiteou a desistência das execuções acima mencionadas através do Parecer de Número: 1067. Pelo exposto, considerando que o caso dos autos encontram-se abrangidos pela hipótese prevista no art. 569 do CPC cumulado com o artigo. 26 da LEF, julgo, sem apreciar o mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, os referidos processos. Sem custas. Sem honorários. Operando-se o trânsito e julgado, certifique-se, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de praxe, inclusive na distribuição, bem como cancele-se a CDA que instruiu a inicial, liberando-se se houver da penhora ou qualquer tipo de prenotação existente referente aos processos elencados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 18 de Agosto de 2010 Maria Eliane Cabral Campos Carvalho Juíza de Direito ?? ?? ?? ?? 1
12/08/2010há 11 anos
Conclusos para julgamento Sentença
03/02/2001há 21 anos
Redistribuído por Antiga - Primeira Vara dos Executivos Fiscais Municipais
28/12/1999há 22 anos
Distribuição - Sorteio Automático Antiga - Primeira Vara dos Executivos Fiscais Municipais
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPE · Comarca · Recife, PE
Data de tramitação
28/12/1999 a 23/09/2013
Natureza
Execução Fiscal
Início do Processo
1999
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré