Processo nº 0030267-58.2007.8.26.0050

Justiça Pública x Cesar Augusto Soares da Silva

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP, em 03 de maio de 2007. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Cesar Augusto Soares da Silva, Janete Gadelha Amato, Maria Aparecida Loti.
Processo inativo
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Andamento processual

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21/03/2018há 4 anos
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28/11/2014há 7 anos
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28/04/2011há 10 anos
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10/04/2008há 13 anos
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18/03/2008há 14 anos
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Decisão Interlocutória Proferida Arquivamento - Arquive-se
12/02/2008há 14 anos
Juntada
Aguardando Publicação POSTO ISSO, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para condenar CÉSAR AUGUSTO SOARES DA SILVA, filho de Regina Lúcia Moraes e de Expedito Goveia da Silva, por incurso no artigo 155, parágrafo quarto, incisos I e IV, c.c. artigo 14, II, todos do Código Penal, à pena de 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um deles no mínimo legal. Preso desde o flagrante, e considerando o regime de cumprimento de pena imposto ao réu, deverá permanecer custodiado para recorrer. Recomendem-no no cárcere em que se encontra. Com o trânsito em julgado, tenha seu nome lançado no rol dos culpados.
08/01/2008há 14 anos
Ag. Juntada de Petição cp 2 dias
05/11/2007há 14 anos
Despacho Proferido Cientifique-se a defesa da sentença proferida aos 01/10/2007: RÉU CÉSAR AUGUSTO SOARES DA SILVA CONDENADO como incurso no Artigo 155, § 4º, I e IV, c.c. Artigo 14, II, ambos do CP, a pena de 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 dias-multa, não podendo recorrer em liberdade. Recomendado: 05/11/2007. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.P.R.I.C. 2 dias
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
03/05/2007 a 21/03/2018
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Furto
Juiz
Gerdinaldo Quichaba Costa
Início do Processo
2007
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Janete Gadelha Amato
Advogado envolvido
Maria Aparecida Loti
Advogado envolvido