Processo nº 3005006-39.2020.8.26.0000

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (11ª Câmara Direito Público)

Despacho

Nº 3005006-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Ewg Industria Metalurgica Ltda Epp - Agravante: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 3005006

39.2020.8.26.0000 Relator (a): AFONSO FARO JR. Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público Vistos. Manifeste-se a agravante acerca da certidão de fls. 25. Int. São Paulo, 20 de novembro de 2020. AFONSO FARO JR. Relator - Magistrado (a) Afonso Faro Jr. - Advs: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (11ª Câmara Direito Público)

Despacho

Nº 3005006-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Ewg Industria Metalurgica Ltda Epp - Agravante: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 3005006-39.2020.8.26.0000 Relator(a): AFONSO FARO JR. Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra r. decisão que, nos autos da execução fiscal movida em face de Ewg Indústria Metalúrgica Ltda Epp, indeferiu o pedido voltado à responsabilização tributária do sócio gerente, por entender ter ocorrido a prescrição da possibilidade do redirecionamento da execução em face do sócio-administrador. Sustenta a agravante, em síntese, que não houve inércia da sua parte, tendo constatado o encerramento das atividades da empresa agravada somente em 1º/12/15. Requer o afastamento da prescrição, com observância ao art. 135, III, do CTN e o decido no REsp n° 1.201.993. À contraminuta da agravada. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2020. AFONSO FARO JR. Relator -Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 16/09/2020

3005006-39.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0202083-12.2013.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP); Agravada: Ewg Industria Metalurgica Ltda Epp;

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

Antônio, 849 - sala 907

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/09/2020

3005006-39.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO FARO JR.; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 0202083-12.2013.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP); Agravada: Ewg Industria Metalurgica Ltda Epp; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.