Processo nº 1045476-84.2020.8.26.0053

Telefonica Brasil S.A x Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, em 16 de setembro de 2020. Tem como partes envolvidas Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, Telefonica Brasil S.A, Vitor Morais de Andrade, Paula Botelho Soares e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 5 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
13/09/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
13/07/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
29/06/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
24/06/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/06/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
19/05/2021há 5 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/05/2021

Remessa Necessária Cível

1045476-84.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1045476-84.2020.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apte/Apdo: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador); Apda/Apte: Telefonica Brasil S.a.; Advogado: Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

14/05/2021há 5 meses
Disponibilizado em 13/05/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3277
13/05/2021há 5 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 07/05/2021

1045476-84.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045476-84.2020.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apte/Apdo: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador); Apda/Apte: Telefonica Brasil S.a.; Advogado: Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP)

10/05/2021há 5 meses
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público Processo Cadastrado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
16/09/2020 a 13/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Dívida Ativa não-tributária / Multas e demais Sanções
Juiz
Maricy Maraldi
Início do Processo
2020
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Petições Diversas - Pág....pdf
Documento 3 - Páginas 1....pdf
Contestação - Página 463.pdf
Mandados - Página 441.pdf
Contestação - Página 462.pdf