Processo nº 0012295-31.2020.8.26.0564

Banco Mercantil do Brasil S/A x Maria do Carmo Vilarino Bispo

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo, SP

Cível · Cumprimento de sentença

O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de São Bernardo do Campo, em 24 de janeiro de 2022. Tem como partes envolvidas Banco Mercantil do Brasil S/A, Jessica Aparecida Ferreira, Jessica Aparecida Ferreira, Maria do Carmo Vilarino Bispo e outros.

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26/01/2022há 4 meses

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434

Publicação • Extraída da página 2744 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Bernardo do Campo

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0037/2022

Processo 0012295-31.2020.8.26.0564 (processo principal 1026739-86.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Maria do Carmo Vilarino Bispo - Oficie-se ao CETIP CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS solicitando informações a este Juízo sobre eventual existência de investimentos financeiros da executada MARIA DO CARMO VILARINO BISPO CPF n. XXX.254.248-XX, solicitando o bloqueio e a transferência dos respectivos valores para a conta judicial. Vias originais impressas deste despacho, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de Despacho/Ofício, a ser encaminhado pelo exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Destarte, indefiro a expedição de ofício para a CCS BACEN (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional) uma vez que, a medida, em princípio, afigura-se desproporcional, não demonstrando utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta na constrição de bens passíveis de garantir a execução. Por fim, anoto que as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários já são participantes plenos dos sistemas Sisbajud, posto que já foi cumprido o cronograma de adaptação ao sistema previsto no Comunicado do Banco Central nº 31.506. Assim, as consultas sobre existência de posições de investimento e determinações de bloqueio de valores mobiliários devem ser feitas por meio do referido sistema. Publique-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FERREIRA (OAB 393313/SP), RITA DE CASSIA FERREIRA (OAB 388725/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

25/01/2022há 4 meses

Remetido ao DJE Relação: 0037/2022 Teor do ato: Oficie-se ao CETIP CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS solicitando informações a este Juízo sobre eventual existência de investimentos financeiros da executada MARIA DO CARMO VILARINO BISPO CPF n. XXX.254.248-XX, solicitando o bloqueio e a transferência dos respectivos valores para a conta judicial. Vias originais impressas deste despacho, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de Despacho/Ofício, a ser encaminhado pelo exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Destarte, indefiro a expedição de ofício para a CCS BACEN (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional) uma vez que, a medida, em princípio, afigura-se desproporcional, não demonstrando utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta na constrição de bens passíveis de garantir a execução. Por fim, anoto que as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários já são participantes plenos dos sistemas Sisbajud, posto que já foi cumprido o cronograma de adaptação ao sistema previsto no Comunicado do Banco Central n° 31.506. Assim, as consultas sobre existência de posições de investimento e determinações de bloqueio de valores mobiliários devem ser feitas por meio do referido sistema. Publique-se. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Rita de Cassia Ferreira (OAB 388725/SP), Jessica Aparecida Ferreira (OAB 393313/SP)

24/01/2022há 4 meses

Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao CETIP CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS solicitando informações a este Juízo sobre eventual existência de investimentos financeiros da executada MARIA DO CARMO VILARINO BISPO CPF n. XXX.254.248-XX, solicitando o bloqueio e a transferência dos respectivos valores para a conta judicial. Vias originais impressas deste despacho, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de Despacho/Ofício, a ser encaminhado pelo exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Destarte, indefiro a expedição de ofício para a CCS BACEN (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional) uma vez que, a medida, em princípio, afigura-se desproporcional, não demonstrando utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta na constrição de bens passíveis de garantir a execução. Por fim, anoto que as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários já são participantes plenos dos sistemas Sisbajud, posto que já foi cumprido o cronograma de adaptação ao sistema previsto no Comunicado do Banco Central n° 31.506. Assim, as consultas sobre existência de posições de investimento e determinações de bloqueio de valores mobiliários devem ser feitas por meio do referido sistema. Publique-se.

09/12/2021há 6 meses

Conclusos para Decisão

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Documentos anexos

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