Processo nº 104XXXX-75.2020.8.26.0002

Alexandre Teixeira da Silva x Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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14/12/2021há 8 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 13º Grupo (25ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

104XXXX-75.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Apdo/Apte: Alexandre Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram do recurso do réu e deram provimento ao recurso do autor. V.U. - ARRENDAMENTO MERCANTIL DE COISA MÓVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RAZÕES RECURSAIS DO RÉU GENÉRICAS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO DO AUTOR. COBRANÇA DE RESSARCIMENTO POR SERVIÇO DE TERCEIRO SEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.578.553/SP. COBRANÇA INDEVIDA. SALDO CREDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE DESDE A DATA DA ALIENAÇÃO DO BEM, MOMENTO A PARTIR DO QUAL O RÉU DEVERIA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO SALDO. DECAIMENTO MÍNIMO DO AUTOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CARREADO INTEGRALMENTE AO RÉU. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO; RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) -Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/SP)

17/08/2021ano passado
Certidão de decurso de despacho + conclusão automática (Digital) Expedido Certidão - Concluso ao relator
09/08/2021ano passado
Prazo
Petições Diversas
Nº Protocolo: WPRO.21.00961093-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 15:47 Petição Intermediária Juntada
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08/03/2021116299151 - Certidão de....pdf
03/03/2021116151667 - Ato Ordinat....pdf
02/02/2021115080017 - Ato Ordinat....pdf
01/02/2021115017098 - Certidão de....pdf
28/01/2021114940777 - Decisão.pdf.pdf
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