Processo nº 031XXXX-85.2016.8.24.0023

Malwee Malhas LTDA x Diretor da Diretoria de Administração Tributária - Diat

TJSC · Capital, SC
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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22/01/2021há 2 anos
Publicado Disponibilizado em 21/01/2021 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3463
21/01/2021há 2 anos
Encaminhada publicação processos migrados
20/01/2021há 2 anos
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. (APELADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2021 23:59:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. (INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2021 23:59:59
Processo Migrado para o eproc Ficam as partes e os advogados INTIMADOS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número: 03144258520168240023, passando sua tramitação a reger-se pelos ditames da Resolução Conjunta GP-CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018. Por fim, ficam intimados os procuradores para no prazo de 5 (cinco) dias providenciar o seu credenciamento no sistema eproc caso ainda não esteja habilitado, nos termos do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018 e verifique os dados cadastrais do processo no sistema eproc e promova diretamente no referido sistema, por meio de rotina própria, a regularização da representação da parte, ou da sociedade de advogados ou do procurador chefe da entidade que consta no cadastro do processo, sob pena de efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurarem no cadastro, conforme prevê o artigo 3º, incisos I e II da Resolução Conjunta GP/CGJ 30/2020.
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