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1 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2014.8.26.0302

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de Grande Sertão Metrópolis Tecnologia de Ativos

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ - ESTADO DE SÃO PAULO

EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EMISSÃO DIGITAL DE CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 615-A DO CPC

GRANDE SERTÃO METROPOLIS TECNOLOGIA DE ATIVOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, com sede na Cidade de Jaú-SP, sito a EndereçoCEP 00000-000, em conformidade com seus atos societários, por intermédio de seu advogado e procurador signatário consoante instrumento de procuração em anexo, com escritório profissional na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo, no Centro Empresarial das Américas, sito a EndereçoCEP 00000-000, local que indica para receber intimações conforme art. 39, inciso II, do Código de Processo Civil, com fundamento nos arts. 566 e seguintes, notadamente o art. 585, inciso I, todos do Código de Processo Civil, alterações trazidas pela Lei nº 11.382/06, bem como nas demais disposições aplicáveis, ajuizar a presente EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de Nome, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 00000-00-X, inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, sito EndereçoCEP 00000-000, pelas razões a seguir expostas:

01. Consoante verificado no incluso Contrato de Fomento Mercantil e Aditivo/borderô, a exeqüente adquiriu onerosamente os direitos creditórios advindos dos títulos de crédito nominais a contratante do referido contrato, títulos estes emitidos pela sacada, ora executada, sendo os cheques: 900798, no valor de R$ 00.000,00, emitido em 21.03.2014; 900799, no valor de R$ 00.000,00, emitido em 18.04.2014 e 900800, no valor de R$ 00.000,00, emitido em 02.05.2014, títulos vencidos e não pagos nas datas de suas respectivas emissões,

devido à insuficiência de fundos, consoante se depreendem das chancelas constantes nos versos das cártulas em anexo (motivos 11 e 12).

02. Portanto, verificada a inadimplência na satisfação da obrigação assumida e, malgrado os esforços envidados pela exeqüente no sentido de receber amigavelmente o seu crédito, insta frisar que a executada é devedora da exeqüente na importância de R$ 00.000,00, valor que, monetariamente corrigido e acrescido dos juros de mora, custas e despesas processuais, perfazem a quantia de R$ 00.000,00, conforme memória discriminada e atualizada do débito anexada ao feito, atendendo, assim, a exigência do art. 614, II, do Código de Processo Civil.

03. Ante o exposto, a exeqüente requer se digne Vossa Excelência, em determinar a citação da executada, no endereço declinado no preâmbulo, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a importância de R$ 00.000,00, monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios até a data do seu efetivo pagamento, das custas e todas as despesas, bem como dos honorários advocatícios, conforme art. 652-A e art. 659, do Código de Processo Civil.

04. Caso não seja efetuado o pagamento do valor acima, requer seja determinado ao Sr. Oficial de Justiça que proceda de imediato a penhora e avaliação de bens o quanto bastem para a satisfação do débito exeqüendo, nos termos do art. 659 e art. 680, ambos do Código de Processo Civil, dentro da ordem do art. 655, incisos I a XI, lavrando-se o respectivo auto, intimando a executada e observando-se os termos do art. 655, parágrafo 2º, para que, caso queira, apresente embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, conforme art. 738, todos os dispositivos do mesmo Código, prosseguindo-se a execução até seus ulteriores termos e final pagamento do débito exeqüendo.

05. Nos termos do art. 653, do Código de Processo Civil, desde já a exeqüente requer se digne Vossa Excelência em determinar que, na hipótese de não ser encontrada a executada, ou que, a mesma esteja se ocultando, seja os seus bens arrestados , observando-se a ordem estatuída no art. 655 do Código de Processo Civil, propiciando ao serventuário da justiça, independentemente de novo despacho, a ordem de arrombamento e reforço policial, caso seja necessário.

06. Independente do requerimento supra, nos termos dos arts. 655, inc. I c/c , ambos do Código de Processo Civil, a exeqüente requer, desde já, seja, determinada à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da executada , dignando-se o Juízo, para tanto, solicitar à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos financeiros em nome da executada e sua conseqüente indisponibilidade , até o valor indicado na presente execução.

07. Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens, requer seja a executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 652, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de sua omissão ser caracterizada como Ato Atentatório à Dignidade da Justiça , conforme art. 600, inciso IV e art. 656, parágrafo 1º, do mesmo diploma legal, sujeitando-a, assim, às penas da lei.

08. Caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação dos bens porventura penhorados, por depender de conhecimentos especializados, deverá, tão-logo efetue a penhora e constate a impossibilidade da aferição do valor do bem penhorado, informar de imediato o juiz, a fim de que seja nomeado avaliador, nos termos do art. 680 do Código de Processo Civil, ficando às expensas da executada os honorários periciais.

09. Com a finalidade de impedir eventuais fraudes em detrimento da exeqüente, no ato da distribuição do presente feito, requer a obtenção de certidão digital comprobatória do ajuizamento da presente execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, conforme faculta o art. 615-A, do Código de Processo Civil .

10. Outrossim, requer sejam concedidos ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios preconizados pelo § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil.

11. Por fim, requer, nos termos do item 62 do Capítulo IV, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado, sob pena de NULIDADE , sejam todas as PUBLICAÇÕES do presente feito realizadas em nome do advogado Nome, inscrito na 00.000 OAB/UF.

12. Atribui-se a presente o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que, Pede deferimento.

Tupã-SP, 10 de Outubro de 2014.

Nome

00.000 OAB/UF

DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - 10.10.2014 *

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

Exeqüente: Grande Sertão Metrópolis Tecnologia de Ativos Ltda.

Executada: Nome

Valor Vencimento Dias Correção Juros Total

cheques Monetária Legais

R$ 00.000,0021.03.2014 203 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,0018.04.2014 175 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,0002.05.2014 161 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

Valor Atualizado e com Juros legais até 10.10.2014: .... R$ 00.000,00 Custas processuais.......................................R$ 00.000,00 Valor da causa...........................................R$ 00.000,00

*Índices Utilizados: Mar/14; Abr/14; Mai/14 e Out/14:

2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 JAN 37,429911 39,855905 41,495485 44,178247 46,864232 49,768770 52,537233 FEV 37,688177 40,110982 41,860645 44,593522 47,103239 50,226642 52,868217 MAR 37,869080 40,235326 42,153669 44,834327 47,286941 50,487820 53,206573 ABR 38,062212 40,315796 42,452960 45,130233 47,372057 50,790746 53,642866 MAI 38,305810 40,537532 42,762866 45,455170 47,675238 51,090411 54,061280 JUN 38,673545 40,780757 42,946746 45,714264 47,937451 51,269227 54,385647 JUL 39,025474 40,952036 42,899504 45,814835 48,062088 51,412780 54,527049 AGO 39,251821 41,046225 42,869474 45,814835 48,268754 51,345943 54,597934 SET 39,334249 41,079061 42,839465 46,007257 48,485963 51,428096 54,696210 OUT 39,393250 41,144787 43,070798 46,214289 48,791424 51,566951 54,964221 NOV 39,590216 41,243534 43,467049 46,362174 49,137843 51,881509

DEZ 39,740658 41,396135 43,914759 46,626438 49,403187 52,161669