Processo nº 000XXXX-85.2016.8.08.0050
Isaac da Silva Alves x Ministerio Publico Estadual
TJES · VIANA, ES
DIREITO PROCESSUAL PENAL · Agravo de Execução Penal
Andamento processual
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
19/05/2017há 5 anos
Remetidos os Autos (em diligência) para DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA (Recebido em 19/05/2017) DR CLAUDINER CARGA
15/05/2017há 5 anos
Publicado acórdão em 15/05/2017.
12/05/2017há 5 anos
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico em 12/05/2017
(Recebido em 12/05/2017) ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTIÇA
05/05/2017há 5 anos
Conhecido o recurso de ISAAC DA SILVA ALVES e não-provido
(Recebido em 05/05/2017) EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS PROVISÓRIA E DEFINITIVA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É possível a unificação da guia de execução… ler mais provisória com guia de execução definitiva de modo a possibilitar a análise dos benefícios prisionais. 2. Na esteira do STJ, operada a unificação das penas, o prazo para concessão de novas benesses passa a ser calculado com base na pena total remanescente, devendo ser considerado como termo a quo a data da última sentença condenatória. 3. Recurso improvido. esconder
03/05/2017há 5 anos
Deliberado em Sessão - julgado
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS