Processo nº 0120396-97.2012.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul x Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 19 de junho de 2012. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Ezequiel Rodrigues Tomicha, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Processo inativo
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14/03/2013há 9 anos
Petição nº 71796/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 14/03/2013.
Mandado de Intimação nº. 000546-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
13/03/2013há 9 anos
Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)
Acórdão publicado no DJe
12/03/2013há 9 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 12/03/2013
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