Processo nº 0006735-69.2009.4.01.0000

Fazenda Nacional x Derpetro Derivados de Petróleo LTDA

TRF1
DIREITO ADMINISTRATIVO · AGRAVO DE INSTRUMENTO
O processo teve origem no TRF da 1ª Região, em 12 de julho de 2011. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Derpetro Derivados de Petróleo LTDA.
Processo em andamento
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2019 Petição Nº 35610/2016 - AgRg (92)
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20/03/2019há 3 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0035610 - AgRg no Ag 1414169 - Publicação prevista para 21/03/2019 (11383)
12/03/2019há 3 anos
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 35610/2016 - AgRg no Ag 1414169 (239)
Fontes de informações
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