Processo nº 0139089-83.2020.3.00.0000

Caroline do Rego Barros Santos e outros x Tribunal Regional Federal da 5a Regiao

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
Informações sincronizadas há 9 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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13/10/2020há 9 meses
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24/09/2020há 10 meses
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14/09/2020há 10 meses
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14/09/2020há 10 meses
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2020 (92)
11/09/2020há 11 meses
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2020 (11383)
09/09/2020há 11 meses
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 13/10/2020
Data de tramitação
17/06/2020 a 13/10/2020
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes da Lei de licitações
Juiz
Min. Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma
Início do Processo
2020
Partes envolvidas