Processo nº 0061339-61.2006.3.00.0000

José Carlos Nonato x Justiça Pública

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 06 de abril de 2006. Tem como partes envolvidas José Carlos Nonato, José Carlos Nonato (Preso), Justiça Pública.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/11/2006há 15 anos
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27/11/2006há 15 anos
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23/10/2006há 15 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 30/10/2006
04/10/2006há 15 anos
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
03/10/2006há 15 anos
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
27/09/2006há 15 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
26/09/2006há 15 anos
Processo recebido do MPF com parecer
Fontes de informações
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