Processo nº 0005019-35.2001.4.04.7200

Fernando Marcondes de Mattos x Ministério Público Federal

TRF4 · Florianópolis, SC
DIREITO PENAL · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 24 de outubro de 2013. Tem como partes envolvidas Fernando Marcondes de Mattos, Ministério Público Federal.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/08/2018há 3 anos
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13/08/2018há 3 anos
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06/08/2018há 3 anos
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01/08/2018há 3 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/08/2018 Petição Nº 290742/2018 - AgInt (92)
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Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/06/2018há 3 anos
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 290742/2018 - AgInt no REsp 1416221/SC - Prevista para 01/08/2018 (11383)
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
Fontes de informações
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