Processo nº 0001137-67.2001.8.26.0459

Elaine Leone x Municipio de Pitangueiras

Andamento processual

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09/11/2020há 2 meses

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0522/2020

Processo 0001793-91.2019.8.26.0459 (processo principal 0001137-67.2001.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Laudecir Aparecido Ramalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - Fl. 36: ciente o Juízo. Fl. 35: concedo à parte exequente mais 48 (quarenta e oito) horas de prazo para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada às fls. 25/28, ficando certo que o silêncio importará em concordância com o cálculo de fl. 29. - ADV: MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), ANA MARIA BENTO DE ALMEIDA (OAB 228978/SP)

22/07/2020há 6 meses

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0324/2020

Processo 0001793-91.2019.8.26.0459 (processo principal 0001137-67.2001.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Laudecir Aparecido Ramalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias, acerca da contestação juntada aos autos - tempestivamente. - ADV: MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), ANA MARIA BENTO DE ALMEIDA (OAB 228978/SP)

23/04/2019há 2 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0129/2019

Processo 0001425-53.2017.8.26.0459 (processo principal 0001137-67.2001.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regina Celia Balieiro - - Elaine Leone - Considerando a instauração do incidente de precatório nº 0001425-53.2017/01, na data de 15/04/2019, aguarde-se o pagamento. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP)

15/03/2019há 2 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

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Relação Nº 0072/2019

Processo 0001425-53.2017.8.26.0459 (processo principal 0001137-67.2001.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regina Celia Balieiro - - Elaine Leone - Providencie o exequente o necessário para a expedição do precatório/ requisição de pequeno valor, na forma e nos montantes definidos, conforme decisão de fls. 67/68. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP)

18/12/2018há 2 anos
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14/12/2018há 2 anos
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23/11/2018há 2 anos
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28/08/2018há 2 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0288/2018

Processo 0001425-53.2017.8.26.0459 (processo principal 0001137-67.2001.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regina Celia Balieiro - - Elaine Leone - As exequentes propuseram o presente cumprimento de sentença em face do Município de Pitangueiras, apresentando demonstrativo de crédito no valor total de R$ 265.125,90. Intimado a se manifestar, o executado apresentou impugnação (fls. 36-38), alegando excesso de execução, em função da existência de prescrição intercorrente. Sustentou aplicação da TR. Manifestação do exequente à fl. 61-62. Fundamento e decido. O despacho determinando o cumprimento do V. Acórdão data de 08.04.2008 (fl. 42). Consta, em 06.03.2009, despacho para que se aguarde provocação em arquivo (fl. 41), com publicação em 24.04.2009. Houve pedido de desarquivamento e intimação da parte

requerida em 06.02.2014 (fl. 40). Em que pese a ausência de informação sobre nova decisão de arquivamento, os autos foram arquivados em 22.04.2014, sendo desarquivados em 02.10.2014, tendo as exequentes apresentado petição para início de execução em 13.05.2015 (fl. 62). Dessa forma, entre o despacho de arquivamento, o primeiro arquivamento e o pedido de desarquivamento, não transcorreu lapso temporal suficiente para prescrição intercorrente. Ademais, não é possível imputar às exequentes a causa do segundo arquivamento, ausente decisão a determinar o envio ao arquivo ou a sua causa. Considerando a ausência de intimação dos exequentes acerca do segundo arquivamento, não é possível concluir que elas teriam dado causa a paralisação superior ao prazo de 5 (cinco) anos, de modo que afasto o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. Diferentemente do que sustenta o executado, o cálculo da parte exequente considera corretamente os parâmetros fixados na sentença, que transitou em julgado, em especial, quanto à atualização monetária conforme os critérios fixados na Tabela Prática do TJSP, sendo inaplicável a TR, mas também quanto aos juros de mora em conformidade com o art. 1-F da Lei n. 9.494/97, com as alterações da Lei n. 11.960/09. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada pelo Município de Pitangueiras. Assim, nos termos dos cálculos de fls. 3-11, atualizado até novembro/2011, fixo como montante devido pelo Município de Pitangueiras: (i) à exequente Regina Célia Balieiro, o valor total de R$132.562,95 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos, fl. 7); (ii) à exequente Elaine Leone o valor total de R$132.562,95 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Ante a sucumbência do executado neste cumprimento de sentença, diante de expressa previsão legal, fixo honorários sucumbenciais devidos por ele ao patrono do exequente no importe correspondente a 10% da diferença entre o valor executado e o valor reconhecido como devido à fl. 37. Intime-se pessoalmente o Município acerca desta decisão. Com o trânsito em julgado desta decisão, após certificado nos autos, providencie o exequente o necessário para a expedição de precatório/requisição de pequeno valor, na forma e nos montantes acima definidos. - ADV: MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)

21/05/2018há 3 anos
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Pitangueiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0144/2018

Processo 0001137-67.2001.8.26.0459 (459.01.2001.001137) - Procedimento Comum - Regina Celia Balieiro e outro -Municipio de Pitangueiras - Fique o procurador intimado acerca do desarquivamento dos autos, disponível em cartório, no prazo de 30 dias. - ADV: ADILSON GALLO (OAB 122178/SP), MARCO AURÉLIO LEMES (OAB 172933/SP), ANA MARIA BENTO (OAB 228978/SP), VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pitangueiras, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
28/08/2001 a 23/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Juiz
Frederico Pupo Carrijo de Andrade
Início do Processo
2001
Partes envolvidas
Parte autora
Laudecir Aparecido Ramalho
Advogado envolvido
Laur das Gracas Ramalho
Advogado envolvido
Victor Luchiari
Advogado envolvido